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Projetos que alteram a LOT passam por audiência pública

Por Felipe Faria.

Câmara de Vereadores de JoinvilleA Comissão de Legislação fez na noite desta segunda-feira (29), no plenário, uma audiência pública para discutir três projetos de leis complementares que propõem alterações pontuais na Lei de Ordenamento Territorial (LOT), que beneficiam comerciantes da Estrada do Arroz, no bairro Vila Nova, e da Rua Rio do Ferro, no Aventureiro, e moradores da região central da cidade.

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As apostas da Prefeitura para dar flexibilidade e recursos ao urbanismo

Por Carlos Henrique Braga.

Audiência PúblicoA Prefeitura de Joinville aposta em sete instrumentos de urbanismo para dar flexibilidade ao zoneamento e aumentar o adensamento populacional. A intenção com o principal deles, a outorga onerosa, é levantar recursos para o urbanismo da cidade, que seriam usados, por exemplo, na criação de praças e construção de moradias de interesse social.

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IPTU Progressivo é apresentado em audiência pública

Por Marina Bosio.

Audiência PúblicaA Câmara de Vereadores fez na noite desta terça (17) audiência pública em que a Secretaria de Planejamento Urbano (Sepud) apresentou o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade (PLC 41/2018). A estimativa inicial da consultoria da Câmara é a de que haja em torno de 17 mil imóveis não edificados passíveis de progressão de imposto predial e territorial urbano.

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CVJ faz audiência pública sobre outorga onerosa nesta terça

Por Felipe Faria.

Outorga OnerosaA Câmara — por meio das comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças — faz nesta terça-feira (23), a partir das 19h30, no plenário, uma audiência pública para discutir com a população um projeto de lei complementar apresentado pela Prefeitura, que visa regulamentar a "outorga onerosa do direito de construir" e "outros instrumentos de promoção do desenvolvimento sustentável", previstos no Plano Diretor que está vigente em Joinville desde 2008.

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Projeto do IPTU progressivo passa pelo crivo dos joinvilenses

Por Felipe Faria.

IPTU ProgressivoAs comissões de Legislação, de Urbanismo e de Finanças da Câmara fazem nesta terça-feira (16), às 19h30, no plenário, uma audiência pública para ouvir a opinião da população sobre o projeto de lei da Prefeitura que pretende estabelecer o IPTU progressivo para imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados em diversos setores da zona urbana da cidade. Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 41/2018, que pode ser baixado neste link.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br