• Sessão Solene
  • Sessão Especial
  • Siga a CVJ nas redes sociais
  • A gente faz
  • Consulta Pública
Imprimir
PDF

Vereadores aprovam volta da cobrança da Cosip pela extensão do terreno

Por Carlos Henrique Braga.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Artur Schlieck

Os vereadores aprovaram hoje (24), por volta das 22h, em sessão extraordinária, a volta da cobrança da taxa de iluminação pública, a Cosip, pelo tamanho da testada (frente) do terreno. O projeto de lei complementar 50/2019, da Prefeitura, foi aprovado por unanimidade. Depois de sancionado, a lei poderá ser aplicada em fevereiro.

Também estão previstas na proposta a isenção de Cosip para consumidores que dependem de energia para tratamento de saúde – os eletrodependentes – e redução de 75% da taxa para moradores da zona rural.

Na sessão, a oposição apresentou emenda substitutiva global - que muda todo o texto- à proposta da Prefeitura para, segundo Maurício Peixer (PL), “dar legalidade ao projeto”. A emenda retirava do texto o custeio de iluminação de eventos, como o Natal, e tornava a lei válida a partir de janeiro, e não de fevereiro. Com parecer contrário do relator Richard Harrison (MDB), líder do governo, a emenda foi rejeitada.

Durante a tarde, o projeto teve pareceres favoráveis aprovados em Legislação, Urbanismo e Finanças. Na reunião conjunta, porém, vereadores e munícipes criticaram pontos da proposta, como a destinação de dinheiro da Cosip para iluminação de Natal, considerada inconstitucional pelo vereador Maurício Peixer, por exemplo, que votou contra o parecer favorável em Legislação, assim como Rodrigo Fachini (MDB).

A provável redução de receitas não foi apresentada pela Prefeitura, mas o parecer favorável de Finanças levou em conta que o Executivo tem instrumentos para reparar isso no futuro, sob vigilância da Câmara e do Tribunal de Contas do Estado.

Divergências

A aprovação do PLC 50/2019 veio após meses de divergências entre a base do governo e a oposição em torno da cobrança da taxa, que deixou de ser paga com base na metragem de terreno e passou para consumo de energia em 2017.

Após reclamações de aumento na conta de luz, porém, alguns vereadores e setores da sociedade passaram a pedir a revisão do modelo. O apelo levou a Prefeitura a rever o atual modelo, propondo primeiro uma adequação e, depois, a sua revogação.

A vereadora Tania Larson (SD) também apresentou um projeto de revogação do modelo pelo consumo, o PLC 3/2019, que ainda tramita nas comissões.

Notícias Relacionadas


Se você quer fazer uma correção, sugestão ou crítica, envie um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br