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Vereadores rejeitam abertura de Comissão Processante contra o prefeito

Por Carlos Henrique Braga.

Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi rejeitada hoje (4) em Plenário. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Os vereadores de oposição se retiraram do Plenário no momento da votação.

A representação foi enviada à Câmara pelo munícipe Edson Luiz Pinheiro, morador do Bom Retiro, que assistiu a sessão da plateia. Ele agiu de acordo com o Decreto Lei 201/1967, que autoriza qualquer eleitor a denunciar agentes públicos, desde que exponha fatos e provas.

Segundo a denúncia, já arquivada, a Manchester Vídeo e Produções (TV da Cidade) teria emitido notas fiscais de serviços que foram efetivamente prestados pela Rádio Floresta Negra (Nativa FM). “A rádio Floresta Negra prestou serviço e quem recebeu foi a Manchester”, dizia a queixa, “A Câmara tem por primordial função fiscalizar se houve ou não ilegalidade no ato da Prefeitura”.

O documento, no entanto, não estava assinado. Isso levou Odir Nunes (PSDB) e Maurício Peixer (PL) a pedir que ele fosse rejeitado.

“Senão amanhã isso vai virar uma prática comum nesta Casa, uma moda, principalmente porque estamos entrando no período eleitoral, e só vamos ficar aqui lendo essas coisas e perdendo tempo”, afirmou Odir.

Requerimento

Maurício Peixer (PL) afirmou que representações apócrifas (sem assinatura) não deveriam ser lidas em Plenário, e fez requerimento para que ela não fosse votada pelos vereadores. Sem sucesso, ele se retirou do Plenário por discordar do trâmite da denúncia.

“Entendo que o procedimento está errado, persistindo isso vou declarar minha saída do Plenário, porque não deveria ter colocado (a denúncia) em votação, é um erro contra o Regimento Interno e (a votação) pode ser contestada na Justiça”, disse o vereador.

Peixer, que já tratara do assunto em outra sessão, disse saber que “há sim irregularidades nos pagamentos”, mas que discordava do trâmite da denúncia pela presidência, que optou por ouvir a Diretoria Jurídica antes de colocá-la em votação.

Orientações

O líder do governo, Richard Harrison (MDB), e do MDB, Mauricinho Soares, orientaram seus parlamentares a votar contra o requerimento de Peixer, permitindo a votação do requerimento.

Rodrigo Fachini (MDB) disse que não votaria “por cabresto”. “Se de fato houve crime, não vou votar por cabresto, por orientação do meu líder”. Depois, Fachini deixou o Plenário.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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