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Isenção de Cosip para eletrodependentes ganha sobrevida

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

A CVJ vai voltar a discutir nas comissões o Projeto de Lei 4/2019, que isenta de Cosip famílias que tenham pessoas que passem por tratamento médico que dependem de aparelhos elétricos, também chamados de “eletrodependentes”, como os que dependem de aparelhos respiratórios e geradores para casos de queda de energia elétrica. Havia um parecer contrário ao projeto da Comissão de Legislação, que foi derrubado pelos vereadores nesta quarta-feira (17).

Autor do projeto, o vereador Rodrigo Fachini (MDB), explicou que Joinville poderia servir de exemplo para outros municípios tomarem o mesmo rumo. Fachini apresentou vídeo de pessoas e familiares de eletrodependentes pedindo para que o projeto fosse aprovado e o argumento do exemplo para outros municípios foi apresentado pela presidente da Associação Brasileira de Amigos e Familiares de Portadores de Hipertensão Arterial Pulmonar (Abraf), Paula Menezes.

O próprio autor do parecer contrário, o vereador Richard Harrison (MDB), pediu na sessão de ontem que o parecer fosse derrubado, uma vez que o Regimento permite a possibilidade. O parecer contrário seguia entendimento de que haveria renúncia de receita, afetando o orçamento do município, algo que, a princípio, não pode ser proposto pelos vereadores.

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