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Deputados avaliam proposta de reforma da Previdência em sessão da CVJ

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

Deputados federais estão debatendo a reforma da Previdência em Brasília e nesta segunda-feira (13) o Plenário da Câmara de Joinville pôde conhecer posicionamentos de deputados federais da região sobre a proposta.

Rodrigo Coelho (PSB) e Darci de Matos (PSD) estiveram na Casa para explicar seus entendimentos e disseram que há muitos tópicos passíveis de mudança, além de haver pouco consenso ainda sobre alguns tópicos. O requerimento para a vinda dos deputados é de Odir Nunes (PSDB).

Entre os tópicos sobre os quais os deputados sinalizaram a existência de um consenso estão a alteração sobre o benefício de prestação continuada (BPC) e a aposentaria para trabalhadores rurais. Dos R$ 400 propostos pelo governo federal, o valor deve permanecer nos atuais R$ 998, valor do salário mínimo. Os trabalhadores rurais deixariam de ser afetados pelas regras propostas.

Além desses aspectos consensuais, os deputados indicaram que no Congresso também há possíveis alterações para que categorias como professores e policiais deixem de ser afetados pela proposta do governo federal, para que possam ter regras menos duras para chegar à aposentadoria.

Coelho indicou que a "reforma da Previdência não é a salvação da lavoura". O deputado afirmou que é favorável à reforma, mas não ao formato do texto encaminhado pelo governo federal. Na visão do deputado, que era vereador até o ano passado, a retomada econômica do Brasil depende também de outras reformas, como a tributária, a do pacto federativo e a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica.

Darci defendeu a proposta da reforma da previdência, mas afirmou que o texto deve sofrer alterações e, além das já citadas, citou como exemplo a que deve fazer que a idade mínima de aposentadoria para policiais seja de 55 anos.

Categorias

Os vereadores aproveitaram a presença dos deputados para pedir atenção a categorias específicas.

O vereador Roque Mattei (MDB) pediu atenção especial aos professores. "Como esse país vai retomar a riqueza se esse país não investir na educação, no profissional da educação?", perguntou.

Adilson Girardi (SD) defendeu as alterações propostas na reforma para os agricultores e aproveitou para pedir a presença dos deputados em debate sobre efeitos da Previdência para os servidores de Joinville. Natanael Jordão (PSDB) pediu atenção aos vigilantes.

O vereador James Schroeder (PDT) criticou a equalização das regras entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, observou que os servidores públicos, por exemplo, não contam com FGTS. O parlamentar observou também que a média salarial dos servidores da Prefeitura, por exemplo, não é tão elevada quanto a dos supersalários geralmente mencionados como justificativa para a reforma.

Presidente da Casa, o vereador Claudio Aragão (MDB) trouxe como preocupação a elevação da idade mínima de 60 para 65 anos para homens e de 55 para 62 anos para mulheres, usando como exemplo principalmente o caso dos trabalhadores da indústria de Joinville.

Outro deputado federal da região, Coronel Armando (PSL) foi convidado, mas não compareceu.

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