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Divergência sobre licença para outros mandatos atrasa votação

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto Mauro Arthur Schlieck

As mudanças na legislação municipal para que vereadores possam se licenciar para assumir, interinamente, cargos de deputado federal e estadual ou senador dominaram a sessão nesta terça (16).

Há duas correntes de entendimento sobre a proposta entre os vereadores:

1- A primeira é a que entende que a mudança assegura maior representação de parlamentares ligados a Joinville no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa, facilitando a luta por recursos das esferas federal e estadual.

2- A outra corrente entende que a mudança apenas beneficiaria um número baixo de parlamentares.

São dois projetos: a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 2/2018 e o Projeto de Resolução 12/2018, que foram coassinados, quando propostos, em outubro de 2018, por todos os vereadores.

Modificações na Lei Orgânica precisam ter concordância de mais de dois terços dos vereadores, ou treze votos favoráveis. O tema está sendo discutido desde a sessão desta segunda-feira (15), até o momento em que o líder da bancada do PSB, o vereador Ninfo König, declarou obstrução da bancada.

Com a obstrução, os três membros do partido não puderam votar, e somaram-se a outros parlamentares que indicaram voto contrário à alteração, resultando em menos votos que o necessário para a aprovação do texto.

Por que a mudança?

Atualmente a possibilidade de assumir esses cargos não está entre as permissões de licença. Seria necessária a renúncia do vereador que queira assumir o posto em uma Casa Legislativa superior como a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ou o Congresso Nacional.

O que existe atualmente na Lei Orgânica e no Regimento Interno é a permissão de licença para parlamentares que ocupem funções como secretário municipal e estadual ou ministro de pastas nacionais. A alteração proposta esclarece que essas licenças valem também para cargos equivalentes.

Outros assuntos

São José

Tânia Larson (SD) pediu intervenção de vereadores da base do governo para maior agilidade na fila da radioterapia no Hospital Municipal São José. De acordo com a vereadora, são 200 pessoas na espera por atendimento desde 2018.

Recursos

Mauricinho Soares (MDB) comentou a busca por recursos com deputados federais. O vereador detalhou pedidos de melhorias para o Bairro Aventureiro, Jardim Iririú, Jardim Paraíso e Jarim Sofia.

Obras

Roque Mattei (MDB) parabenizou Seinfra pelo “canteiro de obras” instalado na cidade com as obras de recuperação asfáltica. O 50° aniversário da Escola Municipal Pe.Valente Simioni também foi lembrado pelo parlamentar.

Novo Rotativo

Para Odir Nunes (PSDB), o estacionamento rotativo vai ser “pior que a Cosip” - taxa de iluminação pública modificada por projeto do Executivo, aprovado na Câmara, em 2017. “Não sou contra, mas não dar um, cinco minutos de tolerância?”.

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