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Conselho Municipal dos Direitos da Mulher busca mudanças na sua lei

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Nilson Bastian

A representante do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Quélen Beatriz Crizel Manske, esteve na Tribuna Livre da Câmara nesta quarta-feira (7) para pedir apoio dos vereadores à mudança da Lei do CMDM. A proposta de mudança está em finalização pelo próprio Conselho e deve ser encaminhada à Prefeitura para ser formalizada e encaminhada à CVJ.

A principal proposta de mudança é que o Conselho não seja simplesmente consultivo, como é hoje, mas que passe a contar com poderes maiores de fiscalização. Quélen pediu ainda que os vereadores possam pressionar a Prefeitura para agilizar a formalização do projeto de lei.

Quélen afirmou também que o Conselho está à disposição para esclarecer possíveis mal entendidos em torno de conceitos como gênero e feminismo, que podem estar presentes no texto do projeto de lei. Quélen pediu abertura para esclarecimento dos termos e de como o Conselho os vê e explicou que entende que há similaridades entre o que o Conselho demanda e o que os vereadores indicam como preocupação quanto às mulheres.

O vereador Maurício Peixer (PR) repercutiu o pedido de Quélen trazendo um exemplo de discussão em andamento na Casa como ponto de diálogo: a Comissão de Saúde vai ouvir no dia 20, às 15h, o CMDC e a Secretaria da Saúde para saber o que o município está fazendo para melhorar a formação de servidores da saúde para que acolham e orientem denúncias de agressão a mulheres que recebam no exercício de seu trabalho.


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