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Regulamentação de escritórios virtuais é arquivada

Por Marina Bosio.

Plenário
Foto de Nilson Bastian

A Câmara acatou nesta terça (9) o veto total do prefeito Udo Döhler ao Projeto de Lei Complementar 45/2017, arquivando a regulamentação de escritórios virtuais em Joinville. A justificativa do Executivo é que a proposta tentava normatizar assuntos que são de competência exclusiva da União. O projeto, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), fora aprovado em agosto. Parecer acatando o veto havia sido aprovado na Comissão de Legislação no dia 1º.

Esses espaços podem ser compartilhados por pequenas e médias empresas, trabalhadores autônomos e profissionais liberais como advogados, jornalistas, designers e publicitários, entre outros. Poderiam servir ainda como endereço fiscal (para registro de CNPJ, por exemplo) ou comercial (que serve para atendimento em nome da empresa ou recebimento de correspondência), ainda que o trabalho não seja efetivamente feito no local.

Esses locais podem ser alugados para coworking, quando um espaço de trabalho é dividido por vários profissionais de diferentes áreas e empresas.

O site Coworking Brasil apontava, em agosto, a existência de nove empresas de coworking na cidade. A Associação Nacional de Coworkings e Escritórios Virtuais (Ancev) tem em Santa Catarina um total de 11 empresas associadas, sendo uma de Joinville. São 115 as empresas ligadas à entidade no país.


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