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Criada Comissão Especial da Política de Recursos Hídricos de SC

Por Jornalismo CVJ.

Comissão Especial aprovada em Plenário
Comissão Especial terá prazo de 30 dias para apresentar relatório em Plenário

Uma nova Comissão Especial da Câmara de Joinville vai acompanhar a implantação da Política Estadual de Recursos Hídricos. Sua criação foi autorizada hoje pelo Plenário, que aprovou o Projeto de Resolução nº 8/2017, dos vereadores Fabio Dalonso (PSD), Richard Harrison (MDB) e Adilson Girardi (Solidariedade).

Comissões especiais analisam e opinam sobre assuntos que o Plenário considere relevante ou excepcional. Elas têm cinco membros e obedecem às mesmas regras de composição das demais comissões, isto é, tendo em vista a proporcionalidade partidária.

A duração das comissões especiais é de 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 30 dias úteis. O relatório da comissão deve ser apresentado dentro desse prazo, que se inicia com a instalação da Comissão Especial.

Projetos de Resolução como esse entram em vigor depois de promulgados pelo presidente do Legislativo, sem a necessidade de sanção do prefeito.

Histórico

A Câmara já teve uma Comissão Especial das Águas, destinada a pensar a preservação dos recursos hídricos do município em 2015. Outras comissões especiais, criadas em 2014, foram as da Busscar, que analisou a falência da empresa fabricante de ônibus; e a de Convênios, que fiscalizava a aplicação de recursos de convênios do município com o Badesc e o BNDES.


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