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Aprovado fim da distribuição de animais vivos como brindes

Por Carlos Henrique Braga.

PLC 52/2017
Proposta vale apenas para aniamais expostos em eventos na zona urbana

Os vereadores aprovaram hoje o projeto que proíbe a doação de animais vivos como brindes em feiras e eventos na zona urbana de Joinville (PLC 52/2017). Segundo o texto de autoria da vereadora Ana Rita Negrini Hermes (PROS), o objetivo é garantir o bem-estar dos animais, que “não são coisas”.

A proposta vale para animais de qualquer tamanho, como pássaros, cães e galinhas, geralmente distribuídos como prêmios em bingos ou em datas comemorativas, como coelhos, na Páscoa, por exemplo. A exposição de animais para abate, entretanto, continua liberada.

O projeto altera o Programa de Bem-Estar Animal do município. Ele foi debatido com moradores de Pirabeiraba, em março, em audiência pública da Comissão de Urbanismo. Na reunião, a vereadora informou que apresentaria uma emenda que restringiria a proibição à zona urbana.

A segunda votação do projeto deve ocorrer amanhã e, depois, ele segue para sanção ou veto do prefeito.


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