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Alteração na lei do Conselho de Saúde é criticada na Tribuna Livre

Por Sidney Azevedo.

O tesoureiro da Associação de Moradores São Francisco de Assis (Amosfa), do bairro Floresta, Eraldo Hostin Jr. ocupou a Tribuna Livre da CVJ nesta quarta (29) para pedir aos vereadores que considerem a existência do que chamou de “uma série de vícios de origem” no Projeto de Lei 151/2018, que tem como objetivo substituir a atual lei do Conselho Municipal de Saúde (Lei Municipal 5.290/05). A principal queixa é a de que a alteração não foi discutida em assembleia do conselho.

Entre as mudanças que o projeto sugere está a de permitir que os conselheiros renovem seus mandatos por duas vezes, e não só uma, podendo ocupar a vaga por até seis anos; cada mandato dura 2 anos.

Em reunião das comissões de Saúde e Legislação ontem, Angelita Ullrisch criticou a falta de assembleia do Conselho Municipal de Saúde que debatesse a alterações da lei, segundo ela. “Foi discutido apenas a mudança do Regimento Interno, mas não a alteração da lei que disciplina o funcionamento do conselho”, afirmou Angelita, defendendo que o projeto de lei deveria ter sido debatido com a população.

O projeto de lei foi aprovado nas comissões e chegou hoje ao Plenário, onde deve ser votado na próxima segunda (3), de acordo com o Suporte Legislativo da CVJ.

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