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Aprovadas LDO 2019 e alteração na lei do Uber

Por Jornalismo CVJ.

Sessão ordinária
Projetos de leis foram aprovado durante a sessão desta segunda-feira

Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira (27) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. De autoria da Prefeitura, o PL 104/2018 indica metas e prioridades do município para aplicação do orçamento, estimado em R$ 3,04 bilhões.

O próximo passo é avaliar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que terá audiência pública em 20 de setembro. Depois da audiência, os vereadores poderão apresentar emendas ao orçamento.

Também passou a proposta da Prefeitura que adequa a lei municipal do transporte individual motorizado, como o Uber (PL 104/2018), aprovada no ano passado, à legislação federal. O texto foi aprovado sem permitir a criação, por decreto posterior, de um código disciplinar para os motoristas, como estabelecia o projeto original. A mudança foi recomendada no parecer técnico de Legislação para evitar imposição do poder Legislativo ao Executivo.

Os dois projetos ganham redação final amanhã, às 16h30, em reunião extraordinária da Comissão de Legislação, e, depois, poderão ser enviados ao Plenário para segunda votação.


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