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Aprovado projeto sobre Sistema de Defesa do Consumidor

Por Marina Bosio.

A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 465/2017, que atualiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC).

O PLC 465/2017 pretende revogar por completo a Lei 3.819/1998, que criou o Conselho Municipal da Cidadania e Defesa do Consumidor (Condecon) e a Gerência da Unidade de Cidadania e dos Direitos do Consumidor (Procon). Se sancionado, o projeto vai organizar o Sistema de Defesa do Consumidor, composto pela gerência e pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que tratará de questões de proteção do interesse do consumidor, em substituição ao Conselho Municipal da Cidadania.

Na análise da Comissão de Cidadania, o projeto foi aprovado com emenda sugerindo a mudança na composição do Condecon, com o objetivo, segundo o relator do projeto em Cidadania, vereador Richard Harrison (PMDB), de permitir a maior participação de consumidores.

Como teve emenda, o projeto segue agora novamente para a Comissão de Legislação para redação final.

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Nilson Bastian

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