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Plenário aprova uso de veículos arrendados em transporte escolar e executivo

Por Sidney Azevedo.

O Plenário aprovou na tarde desta quarta-feira (21) alteração nas leis que regulamentam os serviços de transporte escolar (Lei 3.575/1997) e de transporte executivo (Lei 8.422/2017) para permitir que os prestadores desses serviços possam utilizar veículos que estejam em sistema de arrendamento (quando a propriedade do veículo é de instituição financeira). Até então os prestadores desses serviços só poderiam utilizar veículos próprios. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Udo Döhler.

O Projeto de Lei 16/2018, do vereador Claudio Aragão (PMDB), tratava apenas do transporte escolar quando foi protocolado e, por esse motivo, recebeu um substitutivo global do vereador Maurício Peixer (PR), para incluir a autorização também para o transporte executivo. O substitutivo foi aprovado em reunião das comissões de Legislação e Urbanismo na tarde de hoje e teve requerimento para subir ao Plenário.

Texto: Jornalismo CVJ

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