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Resumo da semana: saiba o que ocorreu na Câmara entre os dias 07/11 e 11/11

Por Jeferson Luis dos Santos.

Resumo da semana

Veja um resumo do que de mais importante ocorreu durante as comissões e sessões do Legislativo de Joinville durante esta semana.

Transporte turístico

Na segunda-feira (07/11), uma reunião conjunta das comissões de Legislação, Urbanismo e Economia debateu o Projeto de Lei 217/2016, de autoria do vereador Manoel Bento (PT), que pretende promover alterações na Lei Municipal sobre o transporte turístico. Durante o encontro, o vereador James Schroeder (PDT) apresentou a emenda substitutiva protocolada por ele, que faz alterações no texto do projeto. James foi o vereador que propôs a Lei vigente acerca do transporte turístico, a 6.649/2010. Segundo ele, a legislação federal sobre o turismo foi alterada após a sanção desta lei municipal vigente, e por isso são necessárias algumas alterações.

Transparência a impostos municipais

Durante a sessão de segunda-feira (07/11), o Plenário derrubou o veto do Prefeito Udo Döhler ao projeto que permite a cidadãos acompanhar dívidas de impostos municipais na internet. O Projeto de Lei Ordinária 51/2015, de Dorval Pretti (PCdoB) obriga a Prefeitura a disponibilizar, na internet, as dívidas de impostos e multas com o poder executivo. O site deverá conter os dados do contribuinte por tributo e multa, apontando os eventuais débitos. As informações devem estar disponíveis mediante cadastro e agrupadas por CPF ou CNPJ do devedor. Para o veto, o Prefeito alegou que a proposta seria exclusiva do Executivo.

Mudanças internas na CVJ

Ainda durante a sessão de segunda (07/11), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 14/2016, de autoria da Mesa Diretora, que realiza mudanças internas na Câmara de Vereadores de Joinville, alterando a estrutura administrativa da Casa. Com a mudança, as questões jurídico-administrativas e jurídico-legislativas estarão concentradas em uma mesma diretoria, a Diretoria Jurídica. A diretoria de Assuntos Legislativos terá uma divisão específica de apoio às Comissões Técnicas, além das duas já existentes: Divisão de Suporte Legislativo e Coordenação de Arquivo.

Vale Verde

Na terça-feira (08/11), uma reunião extraordinária da comissão de Finanças, em conjunto com a Comissão de Legislação e Urbanismo debateu o Projeto de Lei Complementar 35/2016, mais conhecido como Vale Verde. O Vale Verde cria uma urbanização específica para uma região de 47,2 km² no vale do rio Cubatão.

Reserva de cargos comissionados a efetivos

Na sessão de terça-feira (0811), os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução de número 7/2016, de autoria da Mesa Diretora, que reserva de 1% dos cargos comissionados da Câmara a servidores efetivos. Dos atuais 156 cargos comissionados da Casa, de acordo com o Portal da Transparência, 2 devem passar a ser preenchidos por efetivos (arredondamento de 1,56 servidor). O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Dorval Pretti (PCdoB) e Adilson Mariano (PSOL). Uma subemenda de Adilson Mariano, que elevaria esse percentual mínimo para 5% (8 servidores), foi rejeitada pela Comissão de Legislação.

CPI do Ipreville

Sem quórum na reunião desta semana, a CPI do Ipreville adiou o primeiro interrogatório da comissão, que estava marcado para a tarde de quarta-feira (09/11). O sindicalista Tarcísio Tomazoni Júnior esteve no Plenarinho e será convocado mais uma vez. O novo depoimento ainda não tem data definida. Tomazoni é autor do pedido de investigação pela CVJ. A CPI foi criada em junho para investigar supostas irregularidades nos parcelamentos da Prefeitura ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Joinville (Ipreville), durante a gestão de Udo Döhler.

Texto: Jornalismo CVJ, por Pâmela Ritzmann de Lima / Edição: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Sabrina Seibel

 

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br