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Câmara aprova 1% dos cargos em comissão para servidores efetivos

Por Jeferson Luis dos Santos.

Câmara aprova 1% dos cargos em comissão para servidores efetivos

A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (8), a reserva de 1% para servidores de carreira em cargos comissionados da Casa. O projeto é de autoria da Mesa Diretora.

O Projeto de Resolução de número 7/2016 determina que 1% dos cargos em comissão (sem concurso público) sejam ocupados por servidores efetivos. Dos atuais 156 cargos comissionados da Câmara, de acordo com o Portal da Transparência, 2 seriam preenchidos por efetivos (arredondamento de 1,56 servidor).


O projeto foi aprovado com votos contrários dos vereadores Dorval Pretti (PCdoB) e Adilson Mariano (PSOL). Uma subemenda de Adilson Mariano, que elevaria esse percentual mínimo para 5% (8 servidores), foi rejeitada pela Comissão de Legislação.

O projeto chegou à Comissão de Legislação em junho, mas teve a tramitação interrompida. Na época, servidores da Casa se manifestaram contra o percentual de 1%.

Segundo documento de comissão de servidores, formada na reforma administrativa de 2013, esse percentual deveria ser de 4% - ou 6 efetivos nos 156 cargos comissionados (arredondamento de 6,24 servidores).

O Projeto de Resolução segue, segundo o texto, o artigo 37 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 16 da Lei Complementar municipal de número 266, de 05 de abril de 2008.

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio, com informações de Carlos Henrique Braga / Edição: Jeferson Luis dos Santos / Foto: Sabrina Seibel

Portal da Transparência

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