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Plenário aprova outorga onerosa de alteração de usos do solo

Por Felipe Faria.

Câmara de Vereadores de Joinville

Os vereadores aprovaram em plenário nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar nº 36/2019, que institui a outorga onerosa de alteração de uso do solo. Este é um instrumento de controle urbanístico que está previsto no Estatuto das Cidades, e que, portanto, precisava ser introduzido na legislação joinvilense. Com ele, a Prefeitura fica autorizada a instituir uma taxa a ser cobrada sobre as áreas de imóveis que tiveram seus usos alterados pelos proprietários.

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Artistas de rua continuam dependentes de autorização da Prefeitura

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville Mantido pelo Plenário nesta segunda-feira (9) o veto total do prefeito ao Projeto de Lei Complementar 62/2019, que pretendia que apresentações de artistas de rua fossem dispensadas de autorização prévia da Prefeitura. Para o veto à proposta, a Prefeitura alegou que o município não pode legislar sobre “a fluência do transito de veículos e pedestres”.
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Vereadores rejeitam abertura de Comissão Processante contra o prefeito

Por Carlos Henrique Braga.

Uma representação que pedia abertura de Comissão Processante contra o prefeito Udo Döhler (MDB) foi rejeitada hoje (4) em Plenário. O motivo era a suposta irregularidade no pagamento de serviços de publicidade contratados pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura. Os vereadores de oposição se retiraram do Plenário no momento da votação.


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JEC apresenta ações para a reestruturação do clube

Por Jeferson Luis dos Santos.

Câmara de Vereadores de Joinville

A situação do Joinville Esporte Clube e as ações em andamento para a reestruturação do clube foram apresentadas na Tribuna Livre da sessão ordinária desta quarta-feira (21). Responsável pela relação institucional do JEC, Luis Carlos Guedes apresentou números sobre a estrutura administrativa e o futebol do clube. Durante a apresentação, fichas para novos sócios foram entregues aos vereadores.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

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