• Audiência Pública
  • Audiência Pública
  • Sessão Especial 30/05/2018

Câmara aprova nova lei de regularização de imóveis

Projeto que permite a regularização de imóveis construídos em desacordo com a lei de ordenamento passou em 1º turno. O texto substitui as últimas leis de regularização, consideradas inconstitucionais. A proposta, aprovada com emendas, recebeu pareceres favoráveis na tarde de hoje das comissões.

Plenário autoriza uso de areia de fundição em obras públicas

A autorização para que o Poder Executivo utilize areia de fundição em obras públicas (PLC 49/2017) foi aprovada na sessão desta terça-feira (15), em primeira votação, sem votos contrários. A proposta de Wilson Paraíba (PSB) altera a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com intenção de facilitar ações de pavimentação com o uso do material.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br