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CVJ recebe da Prefeitura pedido de subvenção ao transporte

Por Sidney Azevedo.

O prefeito Udo Döhler (MDB) protocolou ontem na Câmara de Vereadores um projeto de subvenção ao sistema de transporte coletivo de Joinville. A proposta atende a um requerimento das empresas Gidion e Transtusa, permissionárias do sistema, que alegam ter tido prejuízo por conta da pandemia de Covid-19. O valor do auxílio na proposta é de R$ 7,5 milhões, a ser dividido em seis repasses mensais de R$ 1,25 milhão.

ATUALIZAÇÃO: O Projeto de Lei 95/2020, que concederia subvenção de R$ 7,5 milhões para o sistema de transporte coletivo urbano, foi retirado em 3 de agosto, alguns dias depois de ser protocolado.

Como o texto já foi lido em Plenário na sessão desta quarta-feira (29), a tramitação do projeto já está formalmente iniciada. O próximo passo é o envio para análise nas comissões. Ainda não há confirmação do trajeto de trâmite, mas o texto obrigatoriamente terá análise da Comissão de Legislação e deve ter análise de mérito nas comissões de Finanças e Urbanismo. É importante observar que Udo não pediu que o projeto seja apreciado em regime de urgência.

Neste momento o serviço do transporte coletivo urbano está suspenso até o próxima terça-feira (4) por meio de decreto da própria Prefeitura. As empresas permissionárias até tinham obtido uma liminar na Justiça contra o decreto do governo estadual que lhes permitiria voltar a atuar, mas logo depois de editar o decreto suspendendo o serviço, Udo encaminhou a proposta de subvenção.

O documento da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) que embasa o projeto indica que poderia ocorrer um déficit no sistema de R$ 2,6 milhões neste mês de julho. Isso porque a operação do sistema custaria R$ 6,6 milhões, enquanto a receita ficaria em R$ 4 milhões. Segundo a Seinfra, a operação ficou mais cara porque o custo do quilômetro rodado teria aumentado de R$ 7 para R$ 8,13.

Há ainda no documento, assinado pelo secretário Romualdo França no último dia 15, a indicação de uma redução no número de passageiros pagantes nesse período. Nos dias úteis, em média, os ônibus estariam transportando 35,5 mil passageiros pagantes. Em sábados, esse número seria de 6,5 mil. Outro dado que aparece nesse documento é que a remuneração por passageiro nesse período (8 de junho a 8 de julho) resultaria em uma tarifa de R$ 8,60.

Segundo o documento, os dados foram obtidos a partir de cálculos que consideraram os mesmos insumos que resultaram na mais recente elevação da tarifa de ônibus, em 31 de janeiro, mas que foram atualizados pela movimentação de passageiros entre 8 de junho e 8 de julho. As planilhas de cálculo mencionadas, porém, ainda não constam no conjunto de documentos.

Para situar melhor o leitor, 8 de junho foi a data de retorno da circulação de ônibus em Joinville, após liberação pelo governo estadual. A atividade estava suspensa desde março para evitar a transmissão acelerada do Sars-CoV-2. Ônibus são ambientes fechados, com grande concentração de pessoas e um dos potenciais mais elevados de transmissão viral. Até 8 de junho, o coronavírus tinha vitimado 23 pessoas na cidade.

Quando houve a liberação, o decreto determinava que os passageiros deveriam utilizar máscaras e os ônibus não deveriam circular com mais do que 60% da sua capacidade habitual, além de serem desinfectados ao menos duas vezes por dia. O acesso aos ônibus ficava restrito também para idosos, um dos grupos de risco da Covid-19.

Pouco depois da restrição em março, os vereadores chegaram a aprovar uma moção em abril pedindo que o governo do estado permitisse a circulação de ônibus. O principal argumento era a dificuldade de trabalhadores que não possuíam automóveis para fazer o trajeto regular para o trabalho, assim como o uso diário de aplicativos poderia exigir grande gasto dos trabalhadores que moram em bairros mais afastados da região central. O apelo foi reiterado por várias sessões.

Por outro lado, os parlamentares afirmavam haver falta de coerência do governo estadual ao se liberar atividades comerciais e de serviços sem que se disponibilizasse meios de deslocamento para a realização dessas atividades.

Porém, após a liberação, houve reclamações que chegaram ao Plenário da Câmara de que as medidas de distanciamento nos ônibus não estariam sendo plenamente cumpridas. A vereadora Iracema do Retalho (PSDB) disse em sessão do dia 16 de junho que estava recebendo queixas de munícipes de que havia superlotação em linhas que trafegam pelo Iririú. Naquele mesmo dia o vereador Jaime Evaristo (PSC) propôs que o debate sobre superlotações de ônibus fosse levado para a Comissão Especial do Covid-19, que naquele momento estava em andamento.

Passadas duas semanas da liberação da circulação de ônibus, o Covid-19 já tinha vitimado 29 joinvilenses.

Em 6 de julho, outras duas semanas depois, já eram 47 as vítimas.

No dia 20, pouco mais de uma semana atrás e três dias depois da apresentação do relatório final da Comissão Especial da Covid-19, eram 90 vítimas, quase o dobro.

No exato momento em que concluo este parágrafo, 30 de junho, a Prefeitura informa que já são 128 vítimas.

Desde o começo da pandemia, a Prefeitura empenhou no combate à Covid-19 R$ 14,6 milhões, dos quais foram liquidados R$ 7,9 milhões e efetivamente pagos R$ 6,4 milhões. Empenhar, na linguagem do poder público, é o nome dado à reserva de um valor a ser gasto em uma determinada finalidade; liquidar, por sua vez, é a etapa em que se verifica o prestação do serviço contratado ou dos objetos adquiridos e a documentação envolvida ao redor; com "pago" refere-se ao dinheiro que já saiu da conta pelo. 

Auxílios propostos por vereadores

Vereadores também já pediram auxílio da Prefeitura para outras categorias em razão da pandemia. Em geral, os parlamentares não podem propor leis que impactem financeiramente o município. Mas podem pressionar o Poder Executivo para que proponha leis nessa direção. Uma das formas de exercer essa pressão são as moções.

Um atendimento a uma dessas demandas foi o envio para a Câmara do PL 96/2020. Ele reduz a taxa a ser paga pelos transportadores escolares para uma única unidade padrão municipal para cada veículo durante todo o período em que durar a pandemia do novo coronavírus. A taxa é prevista para ser cobrada de forma mensal. O benefício deve durar enquanto estiver em vigor o Estado de Calamidade Pública Nacional do Decreto Legislativo Federal 6/2020.

Com a suspensão das aulas, os trabalhadores do ramo não têm obtido renda. Motivo pelo qual os vereadores Claudio Aragão (MDB) e Maurício Peixer (PL) pediram durante sessões pela categoria, que os procurou.

O vereador Wilson Paraíba (Pros) vem há algumas sessões pleiteando que a Prefeitura pague algum tipo de ajuda aos artistas da cidade, especialmente aos músicos. Uma moção do parlamentar já foi aprovada nessa direção e um projeto de sua autoria ainda está em tramitação.

O vereador Rodrigo Fachini (PSDB), por outro lado, propôs um cartão-merenda de R$ 100 para as famílias de baixa-renda com estudantes na rede municipal. A moção que fazia esse pedido foi aprovada ainda antes do início da distribuição de kits de alimentação escolar pela Prefeitura.

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