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PL que ampara dono de imóvel tombado é apresentado na Câmara

Deverá ser protocolado na Câmara de Vereadores de Joinville, nos próximos dias, o projeto de lei que prevê compensações aos proprietários de bens tomados ou cadastrados como Unidades de Interesse de Preservação (UIP). O anúncio da nova legislação e o que implementa o Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) foi feito na manhã de hoje, no plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville, na abertura da Semana Nacional de Museus. Contou com a presença do presidente da casa, vereador Odir Nunes, do prefeito Carlito Merss, do presidente da Fundação Cultural (FC), Silvestre Ferreira e de Elizabete Tamanini, gerente de patrimônio e Charles Narloch, diretor geral da Fundação Cultural. Para Odir as medidas são muito importante e um avanço para o setor pois até ágora ficava para o proprietário de imóveis tombados apenas o ônus das obrigações e responsabilidades. O projeto beneficiará o proprietário com isenção de pagamento de taxas para reformas e para alvará para comércio ou prestação de serviços, dedução de IPTU, ISSQN e ITBI de imóveis inventariados, cujos percentuais variam conforme o nível de preservação, entre 40 e 100%. Além outros vários benefícios compensatórios que permitirá que o dono invista no imóvel. O vereador comprometeu-se em agilizar a votação da nova legislação por se extremamente positiva para muitos joinvilenses.{jcomments on}

Foto: Nilson Bastian

Portal da Transparência

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