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Veja projetos dos vereadores motivados pela pandemia

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Mauro Artur Schlieck
Durante a pandemia, a movimentação da CVJ para conter a disseminação da Covid-19 foi desde a adoção das reuniões e sessões virtuais até a criação de uma comissão especial para acompanhar as ações do município para combater a doença. Mas nesse período também foram protocolados alguns projetos de lei relacionados mais diretamente à pandemia. Listamos aqui alguns deles.

Álcool em gel obrigatório

O vereador Roque Mattei (MDB) propôs, ainda em 23 de março, pouco depois do início da quarentena em Santa Catarina, algumas normas para estimular a higienização das mãos em todos os ambientes. No texto, qualquer edifício, público ou privado, em que haja circulação de pessoas deve dispor de recipientes com gel antisséptico em local de fácil acesso. Essa obrigação também se estende, conforme o texto, a ônibus e terminais de transporte coletivo.

O texto também prevê multa de pelo menos duas unidades padrão municipal (UPMs) para os casos de desrespeito à norma. Nos valores da UPM para maio, isso seria equivalente a R$ 602,90 (o valor varia mensalmente, podendo subir ou descer conforme o índice).

A covid-19 não é o único alvo do PL 31/2020. Conforme a justificativa a intenção é diminuir a disseminação de doenças contagiosas como hepatite, bronquiolite, conjuntivite e a gripe. Por isso, entre as propostas que localizamos, este texto é o único que não restringe seus efeitos ao período da pandemia.

O texto aguarda análise na Comissão de Legislação. Se aprovado lá, deve ser encaminhado para a Comissão de Saúde antes de poder ir para o Plenário.

Manutenção de contratos de ACTs

O vereador Rodrigo Fachini (PSDB) protocolou o PLC 12/2020, que impede a dispensa de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) durante a pandemia de Covid-19. O parlamentar argumenta que a suspensão das aulas durante o período gera angústia entre esses trabalhadores, que podem perder sua fonte de renda no caso de encerramento dos contratos.

O texto aguarda análise na Comissão de Legislação. Depois, deve passar pela de Educação se aprovado. Então poderá chegar ao Plenário.

Proteção para vítimas de violência doméstica

O vereador Maurício Peixer (PL) propôs no final de abril que, durante a pandemia, vítimas de violência doméstica sejam acolhidas imediatamente em casas de acolhimento e que, caso não haja vagas nessas casas, que o município requisite quartos de hotéis para essa proteção.

Caso o PL 39/2020 se torne lei, essa proteção deverá ser feita respeitando sigilo e privacidade de mulheres e crianças. Porém, o uso de hotéis se encerra com o fim do estado de restrições e calamidade em razão da pandemia. O município arcaria posteriormente com as despesas.

O texto também prevê que as campanhas de conscientização sobre os perigos da Covid-19 contenham também alertas de prevenção à violência doméstica e formas de denúncia como o número 180.

Além dessas medidas, o projeto também prevê a celebração de convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções do poder público com instituições diversas para a construção de uma rede de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.

O texto aguarda análise da Comissão de Legislação. Se aprovado lá, pode ir para análise da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e, então, ao Plenário.

Videoconferência e mandatos de conselheiros

Os vereadores Ninfo König e Maurício Peixer (ambos do PL) e Iracema do Retalho, Odir Nunes e Rodrigo Fachini (os três do PSDB) estão propondo a regulamentação do uso de videoconferência em órgãos de deliberação colegiados, como os conselhos municipais, que reúnem integrantes do poder público e da sociedade civil. Porém, alguns dos conselhos já utilizam esse mecanismo, como o Conselho Municipal de Saúde, que já aprovou resoluções a partir de reuniões realizadas dessa forma.

A outra novidade do Projeto de Lei 44/2020, proposto pelos vereadores, é a extensão do mandato dos conselheiros durante a pandemia.

Este texto foi lido em Plenário e ainda deve ser encaminhado para análise das comissões.

Portal da Transparência

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