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Regulamentação para hortas comunitárias é debatida em Urbanismo

Por Sidney Azevedo.

Urbanismo debate hortas comunitárias
Comissão de Urbanismo debate hortas comunitárias. Foto: Mauro Artur Schlieck

Alimentação saudável, sem agrotóxicos, próxima de casa e cuidada por você mesmo em parceria com seus vizinhos. Esses são alguns dos argumentos usados para a defesa e fortalecimento das hortas comunitárias. Talvez pareça uma coisa distante de nossa realidade, mas em Joinville já há ao menos dois espaços que se classificam assim, um no Costa e Silva e outro no Jardim Iririú.

Propostas para a regularização das hortas já existentes, bem como o estímulo ao surgimento de novas estiveram em debate esta semana na Comissão de Urbanismo. Projetos de lei dos vereadores Rodrigo Fachini (sem partido) e Adilson Girardi (Solidariedade) devem ser apensados e transformados em um projeto único, mantendo as ideias principais das duas propostas.

O texto proposto por Fachini (Projeto de Lei 161/2016) tem como principal destaque o impedimento do uso de agrotóxicos na plantação. A proposta de Girardi (PL 26/17) traz maior detalhamento sobre como a produção deve ser aproveitada (com o mínimo de 30% para as escolas municipais no caso das hortas em terrenos públicos e 10% no caso de hortas em imóveis privados).

O texto de Fachini, também chamado de “Programa de Horta Comunitária Orgânica Plante Bem”, especifica que instituições como associações de moradores, associações de pais e professores e clubes de mães, entre outras, podem ingressar no programa de hortas comunitárias. O texto de Girardi, chamado “Programa Municipal de Hortas Comunitárias” abre a possibilidade de inscrição para “todo cidadão residente no município”, além de instituições sem fins lucrativos.

Ambas as propostas preveem que as instituições envolvidas nas hortas devem manter o solo limpo, cercado e organizado, bem como a possibilidade de retomada do imóvel pelo poder público no caso de má utilização.

Fachini explicou em entrevista ao Jornalismo CVJ que o programa visa estimular o uso de terrenos baldios na área urbana de Joinville, bem como diminuir os riscos de proliferação do mosquito da dengue que pode ocorrer em terrenos baldios que acumulam lixo. Outro argumento do parlamentar é a possibilidade de as hortas serem usadas no processo pedagógico de escolas e creches para aproximar os estudantes da produção de alimentos.

O relator das hortas comunitárias na Comissão de Urbanismo, o vereador Fábio Dalonso (PSD), já antecipou que deve dar parecer favorável à aprovação do projeto em razão de seu mérito urbanístico. Neste momento, a consultoria da comissão trabalha para elaborar um substitutivo global aos dois projetos.

Para virar lei, porém, a nova regra para as hortas comunitárias ainda precisa, além da aprovação em Urbanismo, passar pela análise da Comissão de Saúde. Só depois disso poderá ir para debate e votação em Plenário.

Duas décadas

A horta comunitária do Costa e Silva já tem quase duas décadas de existência, e ocupa uma área de 6,4 mil m² (quase o tamanho do campo da Arena Joinville). A horta foi viabilizada a partir de um acordo, ainda em 2001, entre a Associação de Moradores e Amigos do Parque Douat, a Prefeitura de Joinville e a Eletrosul, então proprietária do imóvel. São mais de 50 famílias envolvidas no processo de cultivo e consumo da horta.

Formalização em lei

Em 2007, a Câmara aprovou uma lei (Lei 5.725/2007) que outorgava a permissão de uso à associação para a implantação da horta, formalizando a horta, que já estava em operação há alguns anos. As leis de permissão de uso, na verdade, valem para autorizar, em situações específicas e por prazo determinado, o uso de um imóvel da Prefeitura que está desocupado por uma instituição da sociedade civil.

Mesmo nome, outro objetivo

Alguns anos antes, a Lei 4.705/2002 já foi aprovada com o objetivo de criar o “Programa Municipal de ‘Hortas Comunitárias’”. Essa lei, no entanto, embora tenha nome igual, tem motivos diferentes das propostas recentes. A lei de 2002 focava na produção de alimentos para “escolas, creches, asilos e demais entidades assistenciais com reconhecida atuação junto aos setores carentes da população joinvilense”. Essa lei previa também a venda de alimentos para “comunidades periféricas”.

A proposta de Girardi, inclusive, prevê a revogação dessa lei.


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