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Atualização: Vereadores se reúnem nesta quinta para decidir Cosip

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Artur Schlieck

Os vereadores decidiram na sessão de hoje (23) convocar comissões e sessão nesta quinta (24) para debater e, se possível, votar o projeto que retoma cobrança da Cosip pela testada do terreno. As comissões de Legislação, Urbanismo e Finanças terão reunião conjunta às 16h. A sessão será às 18h.

Em reunião extraordinária de Legislação, também hoje, não houve consenso sobre o parecer político favorável de Richard Harrison (MDB), a votação tinha ficado para a próxima reunião ordinária, em 4 de novembro.

O adiamento, para o dia 4, era necessário para que os procuradores tivessem tempo de elaborar um parecer técnico sobre o projeto de lei complementar 50/2019, da Prefeitura.

Quem pediu o parecer foram os vereadores Maurício Peixer (PL) e Rodrigo Fachini (MDB). Segundo eles, a proposta estaria sujeita a ação direta de inconstitucionalidade e, se aprovada, traria insegurança jurídica ao município.

O projeto retoma o modelo em vigor até 2017, pelo tamanho da frente do terreno e foi protocolado no último dia 15 na Câmara.

Para a reunião do dia 4 seriam convidados representantes das secretarias de Fazenda e Infraestrutura, Procuradoria do Município, Ajorpeme e Sindicato dos Auditores Fiscais.

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**Editada às 19h24 para atualização.


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