Outorga onerosa tem parecer favorável em Finanças

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

Foi aprovada na Comissão de Finanças nesta quarta-feira (4) a proposta que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo. O parecer favorável foi assinado pelo vereador Wilson Paraíba (PSB). O projeto segue agora para votação em Plenário. Presidente da comissão, Ninfo König (PSB) foi o único contrário ao projeto da Prefeitura. Em voto separado, ele criticou a "falta de informações" do projeto.

O texto autoriza a aplicação da outorga onerosa em dois casos: nas áreas de expansão urbana e nas áreas urbanas de proteção ambiental de cota 40, nas quais tenham sido executadas obras de terraplanagem ou mineração até a data de sanção da Lei de Ordenamento Territorial, dia 9 de janeiro de 2017.

Na semana passada, a Comissão de Urbanismo definiu a inclusão da emenda do vereador Jaime Evaristo (PSC), que altera o valor da taxa da outorga onerosa. Com a emenda, a taxa a ser paga pelos donos de imóveis será de 3% a 15%, para as áreas de cota 40, e de 3% a 30%, para as áreas de expansão urbana, recaindo sobre o valor da área que vai receber o novo uso. O cálculo exato para aplicação do percentual deve ser definido por decreto do prefeito Udo Döhler.

Contas 2016

Finanças aprovou, ainda, nesta quarta, o relatório recomendando a aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) sobre os dados da prestação contas do município de Joinville de 2016. O parecer prévio do TCE recomendou a aprovação das contas de 2016 do município.

O texto do relatório, assinado pelo vereador Ninfo Konig (PSB) será agora convertido em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de autoria da Comissão de Finanças. O texto começa então a tramitar normalmente, indo primeiro para a Comissão de Legislação.

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