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Outorga onerosa vai passar também pela Comissão de Finanças

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

A proposta que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo, ou seja, em casos de ocupação do solo para fins não previstos no zoneamento original da área, será analisada também na Comissão de Finanças, após requerimento feito pelo vereador Ninfo Konig (PSB). Na tarde desta quinta-feira (29), em reunião extraordinária da comissão, o vereador Wilson Paraíba (PSB) foi designado relator do projeto.

Na terça-feira (27), a Comissão de Urbanismo definiu a inclusão de uma emenda, do vereador Jaime Evaristo (PSC), que altera o valor da taxa da outorga onerosa. Com a emenda, a taxa a ser paga pelos donos de imóveis será de 3% a 15%, para as áreas de cota 40, e de 3% a 30%, para as áreas de expansão urbana, recaindo sobre o valor da área que vai receber o novo uso. O cálculo exato para aplicação do percentual deve ser definido por decreto do prefeito Udo Döhler.

Outra emenda, proposta pelo grupo de vereadores de oposição ao prefeito, foi rejeitada na Comissão de Urbanismo. Ela propõe que a taxa seja de 3% a 15%, tanto em áreas de cota 40 como em áreas de expansão urbana, recaindo sobre o valor da área que vai receber o novo uso.

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