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Comissões analisam emendas da outorga onerosa hoje

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto Mauro Arthur Schlieck

Uma emenda proposta pelo vereador Jaime Evaristo (PSC) ao projeto que cria a outorga onerosa de alteração do uso de solo foi debatida na Comissão de Legislação nesta segunda-feira (19), mas acabou não sendo votada. Reunião extraordinária da comissão foi convocada para hoje, às 16h, em conjunto com a Comissão de Urbanismo, para debater esta e outra proposta de emenda, assinada por seis vereadores.

O projeto de criação da outorga onerosa de alteração de uso de solo (PLC 36/2019), ou seja, em casos de ocupação do solo para fins não previstos no zoneamento original da área, já foi aprovado na Comissão de Legislação. Entretanto, como recebeu propostas de emendas, retornou à comissão para análise delas.

A discussão da reunião desta segunda ficou centrada no valor da taxa da outorga onerosa. Conforme a proposta da Prefeitura, os donos desses imóveis devem pagar uma taxa que deve ir de 3% a 40% da média do valor de mercado dos imóveis vizinhos.

O grupo de vereadores de oposição ao prefeito Udo Döhler propôs em emenda que a taxa fosse de 3% a 15%. Em outra emenda, o vereador Jaime Evaristo (PSC) propôs uma taxa que iria de 3% a 30%, mas nesse caso o percentual recairia sobre o valor da área que vai receber o novo uso. O cálculo exato para aplicação do percentual deve ser definido em decreto do prefeito.

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