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Maurício Peixer pede vistas a projeto que revisa faixas da Cosip

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Freepik.com

A proposta da Prefeitura que cria novas faixas para a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (Cosip) teve pedido de vistas do vereador Maurício Peixer (PR) na tarde desta segunda-feira (15), na reunião da Comissão de Legislação. O Projeto de Lei Complementar 20/2019 seria votado na Comissão, com parecer favorável assinado pelo vereador Richard Harrison (MDB).

O texto do Executivo altera a legislação vigente para criar novas faixas de cobrança da Cosip. Com isso, se aprovado o projeto, passarão a ser 20 faixas de cobrança para usuário residencial (atualmente são 8) e 30 para não residenciais (pela lei atual são 8).

O vereador Maurício Peixer argumentou que não se pode aprovar a proposta sem debate mais ampliado e citou que já há outros projetos protocolados na Câmara e que ainda não foram votados. “A população precisa ter um melhor entendimento do que vai acontecer”, disse.

O relator Richard Harrison, por outro lado, afirmou que o projeto da Prefeitura beneficia a população. Harrison, também presidente da comissão, afirmou que, levando em conta o pedido de vistas, não irá votar o projeto em Legislação antes do recesso parlamentar.

O PLC 20/2019 foi protocolado na CVJ no dia 19 de março deste ano e além da Comissão de Legislação, vai ser analisado nas comissões de Urbanismo e Finanças. Ele já recebeu uma proposta de emenda do vereador Adilson Girardi (SD), para que o valor da Cosip seja reduzido em 75% quando a propriedade estiver localizada na zona rural do município.

Quando um vereador pede vistas em uma comissão, aquele projeto não pode ser votado antes de se passarem 24 horas. O instrumento parlamentar faz com que o vereador ganhe tempo para entender melhor a proposta antes de se posicionar. Cada membro de uma comissão pode fazer o pedido uma vez para cada projeto.

Novas faixas propostas

Usuário residencial:
01 a 30 Kwh/mês - R$ 1,00 por mês;
31 a 50 Kwh/mês - R$ 2,00 por mês;
51 a 100 Kwh/mês - R$ 4,00 por mês;
101 a 200 Kwh/mês - R$ 8,00 por mês;
201 a 300 Kwh/mês - R$ 12,00 por mês;
301 a 400 Kwh/mês - R$ 16,00 por mês;
401 a 500 Kwh/mês - R$ 20,00 por mês;
501 a 600 Kwh/mês - R$ 24,00 por mês;
601 a 700 Kwh/mês - R$ 30,00 por mês;
701 a 800 Kwh/mês - R$ 34,00 por mês;
801 a 900 Kwh/mês - R$ 38,00 por mês;
901 a 1.000 Kwh/mês - R$ 42,00 por mês;
1.001 a 1.250 Kwh/mês - R$ 48,00 por mês;
1.251 a 1.500 Kwh/mês - R$ 58,00 por mês;
1.501 a 2.000 Kwh/mês - R$ 80,00 por mês;
2.001 a 3.000 Kwh/mês - R$ 100,00 por mês;
3.001 a 5.000 Kwh/mês - R$ 160,00 por mês;
5.001 a 7.500 Kwh/mês - R$ 250,00 por mês;
7,501 a 10.000 Kwh/mês - R$ 350,00 por mês;
Mais de 10.000 Kwh/mês - R$ 550,00 por mês.
 
Usuário não residencial:

01 a 30 Kwh/mês - R$ 1,00 por mês;
31 a 50 Kwh/mês - R$ 2,00 por mês;
51 a 100 Kwh/mês - R$ 4,00 por mês;
101 a 200 Kwh/mês - R$ 9,00 por mês;
201 a 300 Kwh/mês - R$ 12,00 por mês;
301 a 400 Kwh/mês - R$ 15,00 por mês;
401 a 500 Kwh/mês - R$ 20,00 por mês;
501 a 600 Kwh/mês - R$ 25,00 por mês;
601 a 700 Kwh/mês - R$ 30,00 por mês;
701 a 800 Kwh/mês - R$ 35,00 por mês;
801 a 900 Kwh/mês - R$ 40,00 por mês;
901 a 1.000 Kwh/mês - R$ 45,00 por mês;
1.001 a 1.250 Kwh/mês - R$ 55,00 por mês;
1.251 a 1.500 Kwh/mês - R$ 65,00 por mês;
1.501 a 2.000 Kwh/mês - R$ 75,00 por mês;
2.001 a 3.000 Kwh/mês - R$ 105,00 por mês;
3.001 a 5.000 Kwh/mês - R$ 170,00 por mês;
5.001 a 7.500 Kwh/mês - R$ 270,00 por mês;
7,501 a 10.000 Kwh/mês - R$ 370,00 por mês;
10.001 a 15.000 Kwh/mês - R$ 525,00 por mês;
15.001 a 20.000 Kwh/mês - R$ 735,00 por mês;
20.001 a 30.000 Kwh/mês - R$ 1.050,00 por mês;
30.001 a 40.000 Kwh/mês - R$1.470,00 por mês;
40.001 a 50.000 Kwh/mês - R$ 1.890,00 por mês;
50.001 a 60.000 Kwh/mês - R$2.310,00 por mês;
60.001 a 70.000 Kwh/mês - R$ 2.730,00 por mês;
70.001 a 80.000 Kwh/mês - R$ 3.150,00 por mês;
80.001 a 90.000 Kwh/mês - R$ 3.570,00 por mês;
90.001 a 100.000 Kwh/mês - R$ 3.990,00 por mês;
Mais de 100.000 Kwh/mês - R$ 6.300,00 por mês.
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