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Contas de 2016 estão em análise em Finanças

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

Foi assunto na reunião da Comissão de Finanças desta quarta-feira (3) o parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), com dados da prestação contas do município de Joinville de 2016. O documento abrange contas de Prefeitura e Câmara. O vereador Ninfo König (PSB) vai elaborar o relatório sobre as contas.

A documentação do parecer prévio, com 943 páginas, inclui relatórios do TCE e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina sobre as contas municipais, além do parecer prévio em si, que recomenda a aprovação das contas de 2016 pela Câmara. O parecer prévio é do conselheiro do TCE José Nei Ascari.

O parecer prévio pode ser apreciado na próxima reunião da Comissão. Ninfo deverá apresentar relatório recomendando ou a aprovação ou a rejeição das contas de 2016. Após a votação do relatório de Ninfo, o texto será convertido em um projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria da Comissão de Finanças. O texto começa então a tramitar normalmente, indo primeiro para a Comissão de Legislação.

O parecer prévio do TCE tramita na CVJ como Projeto de Decreto Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município. Caso o Projeto de Decreto recomende a rejeição das contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores, isto é, 13 votos.

O parecer do TCE

O parecer prévio do TCE recomendou a aprovação das contas do município de Joinville de 2016, apontando, entretanto, nove ressalvas: três de ordem constitucional e seis mostrando o descumprimento de artigos da Lei de Responsabidade Fiscal (Lei Federal Complementar 101/20000), sendo uma dessas relacionada à transparência.

Entre as ressalvas de ordem constitucional está o descumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% da receita de impostos para manutenção e desenvolvimento do ensino. De acordo com o relatório, o município gastou 24,4% em educação. A diretora-executiva da Secretaria de Fazenda, Samara Nunes, afirmou, entretanto, que a Prefeitura recorreu junto ao TCE, argumentando que não foram considerados nesse percentual gastos com a compra de vagas de Centros de Educação Infantil credenciados e gastos com o convênio com a Apae.

A diretora fez uma apresentação na reunião desta tarde para mostrar o que a Prefeitura tem feito na tentativa de sanar as inconsistências apontados pelo parecer prévio do TCE-SC. Entre os pontos citados por Samara estão melhorias no Portal da Transparência e a Reforma Administrativa de 2017.

Ao reproduzir nossas informações, pedimos a gentileza de citar como fonte "Divisão de Jornalismo CVJ". Acompanhe nossas notícias aqui no site e em facebook.com/cvjtv.

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Portal da Transparência

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transparencia@cvj.sc.gov.br