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Finanças recebe relator de projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental

Por Jornalismo CVJ.

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) disse estar surpreso em ver o plenário da CVJ cheio na noite desta quinta (13) para discutir “um assunto tão chato” como licenciamento ambiental. “É a angústia”, disse o vereador Ninfo König (PSB), presidente da Comissão de Finanças.

A reunião deu continuidade ao debate sobre a demora relatada por empresários para licenciar empreendimentos em Joinville, iniciado em 8 de maio, com a presença do empresário Luciano Hang.

Um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), Kataguiri é relator do projeto conhecido como a “Lei Geral de Licenciamento Ambiental”, que tenta, segundo ele, tornar mais objetivos procedimentos ambientais no País, hoje regulados por leis estaduais e municipais.

À plateia de empresários e apoiadores, Kataguiri afirmou que seu relatório deve propor critérios objetivos para licenças e estabelecimento de prazos. “Não é razoável esperar dez anos por uma licença”, disse o deputado.

Autodeclaração

Kataguiri disse ter um mês para entregar o texto do projeto e que, para isso, vai ouvir todos os lados, como ambientalistas e ruralistas, na busca por um “mínimo de consenso” – inclusive com o Ministério Público, que acompanha a elaboração do relatório.

O artigo 7º do projeto é um dos que devem mudar em nome desse consenso e para evitar que a futura lei seja questionada na Justiça. Em vez de autodeclaração para obter licenças, sem estudo de impacto, o que é inconstitucional, Kataguiri deve propor um licenciamento simplificado de fase única.

O político veio a Joinville a convite do deputado federal por Santa Catarina Carlos Chiodini e do vereador Rodrigo Fachini, ambos do MDB.

“Já discutimos inúmeras vezes as mazelas do licenciamento ambiental nessa cidade”, disse Fachini. Segundo ele, a Prefeitura e seus órgãos de licenciamento “não correspondem à grandeza do nosso empreendedor”.

Para Chiodini, o tema está restrito ao debate entre as bancadas ambientalista e ruralista, em Brasília. “Nesse cenário, 90% da população brasileira acaba ficando à margem dessa discussão”, afirmou.

Kim Kataguiri também contou “casos absurdos” de emissão de licenças, como a da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo ele, a Funai exigiu a compra de camionetes e celulares como ação mitigatória. “Isso não tem nada a ver com interesse das tribos presentes [na área da usina], mas com interesses da própria Funai”.

Portal da Transparência

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