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Comissão discute critérios de tombamento de patrimônio histórico

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

A Secretaria de Cultura participou da reunião da Comissão de Urbanismo desta terça-feira (11) para debater o processo de tombamento de imóveis na cidade. O assunto foi proposto no último dia 4, após um munícipe questionar se existe uma listagem oficial de imóveis tombados. A gerente de Patrimônio e Museus da Secretaria de Cultura e Turismo, Adriana Klein, afirmou que a lista de imóveis tombados e inventariados do município está disponível no relatório Joinville em Dados, publicado anualmente.

Adriana explicou que existem dois processos diferentes, o de tombamento e o de inventariado, regidos pela Lei 1773/1980 e Lei Complementar 363/2011, respectivamente. Segundo a gerente, a lei que estabelece o inventário do patrimônio cultural de Joinville é mais flexível, impondo menos restrições aos proprietários dos imóveis. Já o tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público, estabelecendo limites aos proprietários, a fim de resguardar a manutenção do patrimônio cultural e histórico.

Os vereadores questionaram se os proprietários são informados quando imóveis estão em processo de tombamento e sobre a demora do processo. A gerente afirmou que quando um imóvel entra em processo de inventário ou tombamento, o proprietário é formalmente comunicado, para ter ciência das restrições, como fazer determinados tipos reformas, e benefícios, como a isenção de IPTU.

Ainda segundo Adriana, o processo realmente não é rápido, já que a equipe da Gerência é pequena e é feita uma ampla pesquisa documental, histórica e fotográfica. Ela explicou ainda que, após o levantamento, a decisão sobre tombamento ou inventário é tomada pela Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Natural do Município de Joinvill (Comphaan).

Imóveis tombados em Joinville

De acordo com o relatório Joinville em Dados, publicado em setembro de 2018, a cidade possui três imóveis tombados por iniciativa da União, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), quatro imóveis tombados por iniciativa conjunta da União e do Estado de Santa Catarina, 38 tombados por iniciativa do Estado de Santa Catarina e 60 tombados por iniciativa do município.

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