• AP
  • A gente faz
  • Siga a CVJ nas redes sociais
  • Sessão Especial de junho
  • Sessão Solene
  • Sessão Especial de julho 
Imprimir
PDF

Vereadores discutem isenção de Cosip para eletrodependentes

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

Mães de pacientes eletrodependentes participaram da Comissão de Legislação desta segunda-feira (10) para pedir aos vereadores a aprovação do Projeto de Lei nº 4/2019, que propõe a isenção da Contribuição Para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para pessoas que tenham doenças graves que dependam de aparelhos elétricos para seu tratamento. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Fachini (MDB), está sendo analisada na Comissão sob a relatoria do vereador Natanael Jordão (PSDB).

De acordo com Josiane Martins, mãe de um paciente de 17 anos com hipertensão pulmonar, a questão financeira pesa muito no tratamento da doença. “Já temos todas as preocupações que a doença traz em si. Diminuir este gasto melhoraria um pouco a qualidade de vida”, disse.

Ela explicou que os pacientes com a doença precisam utilizar um equipamento elétrico chamado concentrador de oxigênio, além de ficar em ambiente com a temperatura controlada. “Não é frescura o uso constante de ar-condicionado. Mudanças de temperatura podem ser fatais”, disse.

Ela afirmou não ter entendido a alteração na forma de cobrança da Cosip. “Não sei porque agora é cobrada de acordo com o consumo, tendo em vista que a iluminação na frente da minha casa continua a mesma”. A cobrança da Cosip foi alterada com a Lei Complementar nº 474/2017, passando a ser calculada de acordo com o consumo e não mais pela testada do terreno.

De acordo com a representante do Grupo de Apoio de Hipertensão Pulmonar, Rosemari Tieges, a hipertensão pulmonar é apenas uma das doenças crônicas que dependem do uso de aparelhos elétricos para seu tratamento. Ela citou também a fibrose cística, e lembrou que os pacientes não escolhem essa condição que faz com que tenham alto consumo de energia elétrica.

De acordo com o gerente da Unidade de Proteção Social Básica da Secretaria de Assistência Social, Ariel Vieira, famílias com renda de até 3 salários mínimos podem pedir a isenção da Cosip pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mas, por enquanto, a isenção não pode ser feita para famílias com renda maior.

O projeto apenas foi discutido hoje. As discussões servem para que os vereadores, em especial o relator, ouçam todas as parts envolvidas e, assim, possam basear um parecer favorável ou contrário. O PL 4/2019 poderá voltar à pauta para mais discussões ou já para deliberação do parecer em Legislação. Depois, seguirá para trâmite semelhante nas comissões de mérito: Saúde, Cidadania e, possivelmente, também em Urbanismo.

Ao reproduzir nossas informações, pedimos a gentileza de citar como fonte "Divisão de Jornalismo CVJ". Acompanhe nossas notícias aqui no site e em facebook.com/cvjtv.

Notícias Relacionadas


Se você quer fazer uma correção, sugestão ou crítica, envie um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou uma mensagem no WhatsApp (47) 98873-7517.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br