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Comissão dá parecer favorável a PL que amplia restrição a plásticos

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

A Comissão de Legislação debateu nesta quarta-feira (5), em reunião extraordinária, o Projeto de Lei nº 68/2019, que prevê que estabelecimentos comerciais devem utilizar canudos, pratos, copos e outros utensílios com material biodegradável. Pelo texto, os bares e restaurantes não podem oferecer espontaneamente aos clientes utensílios de material descartável, podendo apenas fornecer quando solicitado pelo consumidor.

Entidades de reciclagem, indústrias de plástico e a Vigilância Sanitária estavam representadas na reunião. Novo debate sobre a proposta foi marcado para dia 17 de junho, em que serão convidados ainda representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sindicato de Bares e Restaurantes.

Na reunião desta quarta, a gerente da Vigilância Sanitária, Edilâine Pacheco Pasquali, sugeriu mudanças no texto do projeto, referentes, por exemplo, às penalidades previstas e a termos técnicos utilizados no texto. O vereador Natanael Jordão (PSDB), autor da proposta, sinalizou que deve propor uma emenda ao texto abrangendo as alterações sugeridas.

Aproveitamento de resíduos recicláveis

Os convidados aproveitaram a reunião para debater o aproveitamento de resíduos recicláveis em Joinville. Para a gestora ambiental Bruna Carolina Erpen, a prefeitura de Joinville deveria investir na educação para reaproveitamento de resíduos.

É a mesma opinião do gerente de sustentabilidade da empresa Termotécnica, Paulo Michels, que considera que devem ser feitas campanhas de conscientização para a separação do lixo.

O representante da Associação Ecológica de Recicladores e Catadores de Joinville (Assecrejo), Severino Nunes, afirmou que ainda há muito para avançar nessa questão em Joinville, e os catadores de recicláveis, as empresas e o poder público devem trabalhar juntos para isso.

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