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Comissão debate PL que beneficia atingidos por fenômenos naturais

Por Marina Bosio.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Mauro Arthur Schlieck

A Comissão de Finanças debateu nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 418/2017, que permite que veículos e equipamentos públicos sejam usados temporariamente em favor de particulares atingidos por fenômenos naturais, como enchentes, vendavais, quedas de árvores e deslizamentos de terra.

Autor da matéria, o vereador Jaime Evaristo (PSC) quer, ainda, que pessoas portadoras de mobilidade reduzida, incapacidade física ou portadoras de doenças graves tenham prioridade no atendimento. A assessoria do vereador afirmou que a Constituição Federal prevê a possibilidade de bens e veículos públicos serem usados em favor de particulares em situações de calamidade, desde que haja lei municipal específica.

O gerente da Unidade de Proteção Civil, Márnio Luiz Pereira, afirmou que critérios jurídicos e técnicos devem ser observados antes de a lei ser colocada em prática. O relator da proposta na Comissão de Finanças foi o vereador Wilson Paraíba (PSB). O projeto já foi aprovado também nas comissões de Legislação e de Urbanismo.

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