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Mulheres vítimas de violência podem ter prioridade na fila da habitação

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto Freepik.com

Tramita nas comissões a prioridade em programas habitacionais do município para mulheres vítimas de violência doméstica, de caráter físico, sexual, psicológico, moral ou material. A fila da habitação em Joinville tem 17,4 mil pessoas. O texto, da vereadora Iracema Bento (PSB), está no PL 40/2019, e indica que a prioridade é válida para mulheres sem imóvel próprio.

A Secretaria da Habitação (Sehab), responsável pelos programas habitacionais municipais, já considera em seu processo de cadastramento a prioridade para maiores de 60 anos, conforme Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741/2003), e para pessoas com deficiência, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015). Na fila por moradia no município, ainda há a preferência por pessoas cuja renda familiar seja inferior a três salários mínimos.

Conforme a base de dados da Secretaria de Segurança Pública estadual, em Joinville houve mais de 1,9 mil registros de violência doméstica contra mulheres em Joinville entre janeiro e agosto de 2018. A maioria dos casos é de ameaça, tendo sido contabilizadas no período 830 situações de ameaça em lares joinvilenses. Ainda nesse período, houve 521 casos de lesão corporal e 24 casos de estupro.

Se aprovado em Legislação, nas próximas semanas, o texto também será avaliado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos antes de ir a Plenário.

Números da Sehab

A última lista de interessados em programas habitacionais do município foi lançada em janeiro deste ano e indicava que um grupo de 17,4 mil pleiteava moradia.

Porém, essa lista tem o início de sua contagem em 1990 e um total de 7,6 mil dos pretendentes (43,78%) não atualizaram suas informações. A maioria dos cadastros desatualizados é anterior a 2012.

Já possuem preferência na lista pessoas com deficiência, que nos números da Sehab são 779 na lista (4,45%), e idosos, que são 1,6 mil na lista (9,48%).

Do total de pretendentes, apenas 664 (3,79%) declaram ter renda familiar superior a três salários mínimos. Todos os demais indicaram renda inferior. Atualmente, três salários mínimos equivalem a R$ 2.994.

Outra lista divulgada em janeiro arrolava os cadastrados inabilitados. Eles foram retirados da lista por terem adquirido um imóvel, por terem deixado o município ou por não terem sido localizados. O total de retirados da lista é de 3,5 mil pessoas.

Apenas 277 dos inabilitados (7,9%), porém, foram retirados da lista tendo realizado o cadastro de 2012 em diante. Todos os demais possuíam cadastros mais antigos.


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