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Como funciona Urbanismo, revisora do Plano Diretor

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Nilson Bastian

A Comissão de Urbanismo é um dos principais espaços de debate da Câmara de Joinville. Na verdade, “Comissão de Urbanismo” é só um meio nome. O nome completo é Comissão de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Ela é formada por cinco vereadores que devem opinar sobre temas relativos à organização geográfica do município. O cidadão também propõe fiscalizações e temas para discussão.

Entre os temas tratados em Urbanismo estão mobilidade urbana, distribuição das atividades rurais, industriais e comerciais e a convivência delas com as residências, meio ambiente. Mas talvez o tema que mais desperte a curiosidade do cidadão esteja relacionado às obras e à distribuição do serviço público pela cidade.

O primeiro foco de atenção da Comissão de Urbanismo em 2019 deve ser a revisão do Plano Diretor. Essa revisão foi protocolada no final do ano passado pela Prefeitura e agora é o Projeto de Lei Complementar nº 61/2018. O texto seguirá o trâmite habitual dos projetos na CVJ, sendo analisado primeiro pela Comissão de Legislação e depois pela de Urbanismo.

O consultor técnico da Comissão de Urbanismo, o arquiteto e urbanista Julio César Petto de Souza, adiantou à reportagem outros temas que podem ser debatidos neste ano. Entre os projetos a serem encaminhados pela Prefeitura, os principais são as revisões das leis de calçadas e de comunicação visual, bem como as revisões dos códigos de obras e de posturas.

A mais adiantada dessas propostas é a revisão da Lei de Calçadas, que está em análise na Procuradoria-geral do Município (PGM). Essa análise é, em geral, o último passo antes de um projeto do Poder Executivo ser protocolado na Câmara. A PGM, que é formada pelo grupo de advogados da Prefeitura, avalia se o texto está conforme as demais leis.

Júlio também explicou que os temas habitualmente discutidos na comissão se dividem em duas grandes áreas: as questões de infraestrutura e as questões sobre o hábito de consumidor na cidade, que são relacionadas mais diretamente ao Código de Posturas.

Câmara de Vereadores de Joinville

Plano Diretor

O texto faz uma série de adaptações do atual Plano Diretor (LC 261/2008) à atual organização administrativa da Prefeitura. Ele também inclui conceitos trabalhados nas discussões nas leis de Ordenamento Territorial (LC 470/2017), do IPTU Progressivo (LC 524/2019) e da Outorga Onerosa (LC 523/2019), estas duas últimas sancionadas neste mês.

Entre as novidades da revisão do Plano Diretor está o conceito de “Setor Portador de Futuro”, referindo-se a áreas que podem ser identificadas pelo Poder Público e estabelecidas por lei para promoção de atividades relacionadas à nanotecnologia, à logística e a economia criativa, entre outros.

Conforme o arquiteo e urbanista, a finalidade do Plano Diretor é “nortear a política urbana, em especial no horizonte de dez anos”. Ele destaca como diferencial do Plano Diretor de Joinville a previsão de diretrizes para as áreas de saúde, educação e habitação, por exemplos. “Isso engloba a cidade como um todo”, explica Júlio, observando que planos diretores de outros municípios “em geral se restringem a definirem o zoneamento, fazendo mais ou menos como a LOT faz aqui”.

Novos membros

No dia 4 de fevereiro, quando ocorre a primeira sessão ordinária da Câmara em 2019, serão definidos os membros de todas as comissões técnicas, incluindo a de Urbanismo. A chapa proposta para ocupar os cinco postos deve ser votada pelos vereadores. Uma vez definidos os membros da comissão, eles terão cinco dias úteis para escolher presidente e secretário para mandato que tem um ano de duração.

Participe

Cidadãos podem sugerir temas à comissão. No ano passado, por exemplo, Urbanismo fiscalizou a situação das calçadas do parque linear do Costa e Silva a partir do pedido de um cidadão à Ouvidoria da CVJ, que pode ser registrado aqui no site.


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