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Contadores pedem apuração mensal de ISS

Por Sidney Azevedo.

Câmara de Vereadores de Joinville
Foto de Sabrina Seibel

Um pedido de alteração na apuração do ISS retido na fonte foi debatido nesta segunda-feira (26) pela Comissão de Legislação. A ideia é que a apuração seja realizada mensalmente. Atualmente, ela é feita de forma quinzenal, conforme o Decreto nº 15.007/2008, que regulamentou a implantação na Nota Fiscal Eletrônica em Joinville.

Empresários do ramo contábil e analistas fiscais de empresas defenderam a mudança por entender que ela desburocratiza processos internos, poupando a força de trabalho de contabilistas para outras funções. Representantes da Prefeitura, por outro lado, explicaram que não seria possível para o município abrir mão do valor recebido dessa forma porque isso poderia acarretar atraso de pagamentos.

A proposta, formalizada no Projeto de Lei Complementar nº 28/2018 pelo vereador Ninfo König (PSB), deverá ser levada para discussão na Prefeitura. A reunião, sugerida pelos vereadores Maurício Peixer (PR) e Claudio Aragão (MDB), deve ter como tema as possibilidades de alteração do decreto municipal.

Ao avaliar os posicionamentos existentes na comissão, Peixer observou que a proposta poderia acabar vetada, porque os prazos referentes ao recolhimento de impostos devem ser definidos por decretos e não em leis. Além disso, observou, a alteração na lei poderia deixar a cobrança “muito engessada”.

O empresário Veríssimo da Cunha Batista explicou que em sua empresa, que classificou como média, tendo 200 clientes, são destinadas 8 horas e meia para a realização das apurações. São três, a da primeira quinzena para pagamento no dia 30, a da segunda quinzena para pagamento no dia 30 e a do ISS normal.

Proponente, o vereador Ninfo König também afirmou que essa forma de cobrança só existe em Joinville. Em sua justificativa, o parlamentar cita como exemplo os municípios de Araquari, São Bento do Sul e Florianópolis, onde o sistema de apuração do ISS retido na fonte não é quinzenal.

Receita

A receita do ISS em 2018 é de R$ 171,6 milhões até o momento, desconsiderados os valores de multas e de dívidas relacionados ao imposto, correspondendo a 9,1% do total de recursos do município até este momento. Em valores totais, o que o município arrecadou em 2017, foram R$ 191,9 milhões com o imposto. Em 2016, R$ 172,2 milhões, e em 2015, R$ 165 milhões.


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