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Mudanças na LOT vão ter mais debate nas comissões

Por Marina Bosio.

Comissão de Legislação
Foto de Nilson Bastian

Em reunião conjunta das comissões de Legislação e de Urbanismo, vereadores debateram nesta terça (23) dois projetos de lei complementares que alteram a Lei de Ordenamento Territorial (LOT). Os dois projetos são de autoria da Prefeitura. O Projeto de Lei Complementar 43/2018 modifica vários artigos da LOT, com o objetivo, segundo a Prefeitura, de melhorar o texto, tornando-a mais clara e resolvendo casos omissos. Já o PLC 47/2018 modifica anexos da LOT, alterando o Setor Especial de Conservação de Várzeas.

A consultoria técnica da Câmara fez perguntas sobre pontos específicos das propostas ao diretor executivo da Sepud, Rafael Bendo, presente na reunião. Alguns dos pontos debatidos foram a definição de fachada ativa, a proposta de alteração de exigência, no anexo 6 da LOT, de aprovação de Estudo de Viabilidade em vez de exigência de parecer favorável de órgão competente, e alterações no Setor Especial de Interesse Cultural.

Munícipes que estavam na reunião também tiraram dúvidas. As perguntas dos moradores se concentraram no PLC 47. Eles queriam saber como fica o zoneamento, se aprovado o projeto, em partes específicas da cidade, como a Rua Morro do Ouro, no Bucarein, e a Rua Graciosa, no Boa Vista. O diretor do Sepud afirmou que as construções existentes estão garantidas, mas esclareceu que novas construções poderiam causar risco ambiental na área de mangue.

O vereador Mauricio Peixer (PR), relator dos projetos na Comissão de Legislação, afirmou que os pareceres devem ser apresentados em breve, para que não haja demora na aprovação dos projetos de lei, já que, segundo ele, a população está ansiosa para que as propostas virem lei.


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