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Concessão do setor de diagnóstico do HMSJ tem relator

Por Sidney Azevedo.

Comissão de Legislação

Líder do governo, o vereador Claudio Aragão (MDB) foi escolhido relator na Comissão de Legislação do projeto do prefeito Udo Döhler, também do MDB, que propõe conceder por dez anos à iniciativa privada uma Central de Diagnóstico Integrado que seria sediada no Hospital Municipal São José (HMSJ) e atenderia a pacientes de Joinville e dos municípios integrantes da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc).

O período de dez anos poderia ser prorrogado por mais dez anos. A empresa contratada seria escolhida pelo oferecimento de preços iguais ou abaixo da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. Seria contratada a empresa que, conforme o texto do Projeto de Lei 191/2018, oferecesse os valores mais baixos.

Conforme a Prefeitura, o texto tem como motivação a “ampliação do número de atendimentos verificada nos últimos anos”, que acarreta aumento no número de serviços. Segundo a mensagem do prefeito, “apenas em 2017, as unidades próprias e contratadas pelo SUS em Joinville realizaram um total de 3.797.408 procedimentos com finalidade diagnóstica”.

Os dados das prestações de contas que a Prefeitura faz a cada quatro meses na Câmara, porém, indicam queda no número total de procedimentos de exames laboratoriais, radiográficos, ultrassonográficos e de alta complexidade, como tomografias. Segundo esses dados, em 2017 foram 2,2 milhões de exames. Em 2016, 3,04 milhões. Em 2015, 3,5 milhões. Em 2014, 3,6 milhões.

Entre os exames laboratoriais (os de sangue e urina, por exemplo), que em 2017 foram 1,9 milhão, 41,6% dos exames foram realizados pelo Laboratório Municipal, mantido pela Prefeitura, enquanto os demais foram realizados pela rede privada contratada na iniciativa privada.

A favor

O suplente de vereador Tarcísio Tomazoni (PSDB) é favorável à proposta, por entender que o texto trará economia. Em publicação no Facebook, ele disse que apoia “a concessão de serviços hoje já terceirizados e a ampliação desses serviços, visto que nenhum cargo será extinto, e nenhuma função hoje executada por servidores será terceirizada”.

Contra

A diretora do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) Deise Regina Pereira de Lima, que acompanhou a reunião da Comissão de Legislação, é contra a aprovação do projeto. Ele acha que a proposta representa a abertura de precedente para a terceirização do serviço público, e defende que o projeto deve ser debatido de forma ampla com o Sinsej, com os usuários dos serviços, com representantes dos conselhos locais de saúde e com o Conselho Municipal de Saúde. O Sinsej protocolou pedido de audiência pública sobre o projeto.


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