• WhatsApp
  • Sessão Especial
  • Sessão Solene
  • Outorga Onerosa
Imprimir
PDF

Vereadores querem prazo para que vias sejam recapadas após obras

Por Marina Bosio.

Comissão de Legislação
Vereadores estudam possibilidade de multar empresas que não cumprirem os prazos

A Comissão de Legislação discutiu nesta segunda (27) o Projeto de Lei 236/2017, que prevê mudança no prazo para que empresas prestadoras de serviços públicos façam o recapeamento de vias públicas. Companhia Águas de Joinville (CAJ) e a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) estavam representadas na reunião.

A diretora técnica da CAJ, Luciane Valim, afirmou que os contratos vigentes da companhia com empresas terceirizadas apresentam prazos de 3, 5 ou 7 dias, mas que a média na Águas de Joinville desses serviços é de 5,2 dias.

O prazo que o projeto prevê é de 48 horas, porém, na reunião, o autor da proposta, vereador Natanael Jordão (PSDB), afirmou que vai propor emenda, aumentando o prazo para até 72 horas.

A Seinfra afirmou que não há como garantir que este prazo seja cumprido em todos os casos de recapeamento por causa de obras executadas pelos vários prestadores de serviços.

Jordão defendeu o projeto, afirmando que a empresa que presta serviço em Joinville não pode prejudicar o cidadão. “Se quiser prestar serviço na cidade, vai ter que cumprir um prazo. E se não cumprir, que pague multa”, afirmou.


Notícias Relacionadas


Se você quer fazer uma sugestão, crítica ou correção sobre esta matéria, envie um e-mail para Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou uma mensagem no WhatsApp (47) 98873-7517.

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br