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Urbanismo aprova regulamentação para escritórios virtuais

Por Jornalismo CVJ.

A Comissão de Urbanismo da CVJ aprovou nesta terça-feira (5) o texto que regulamenta os escritórios virtuais em Joinville. Esses espaços podem ser compartilhados por pequenas e médias empresas, trabalhadores autônomos e profissionais liberais como advogados, jornalistas, designers e publicitários, entre outros. O Projeto de Lei Complementar 45/2017, de autoria do vereador Jaime Evaristo (PSC), está em tramitação desde o ano passado e já tinha sido aprovado pela Comissão de Legislação. 

Os escritórios virtuais também podem servir como endereço fiscal (para registro de CNPJ, por exemplo) ou comercial (que serve para atendimento em nome da empresa ou recebimento de correspondência), ainda que o trabalho não seja efetivamente feito no local.

Esses locais podem ser alugados para coworking, quando um espaço de trabalho é dividido por vários profissionais de diferentes áreas e empresas.

O projeto ainda terá de ser aprovado nas comissões de Finanças e Economia antes de poder ser apreciado pelo Plenário.

Localização

Relator do projeto, o vereador Fábio Dalonso (PSD) acompanhou o parecer técnico da Comissão de Urbanismo. O parecer recomendava a aprovação do texto, sugerindo uma emenda substitutiva. Além disso, o parecer ressalta os locais em que os escritórios virtuais poderiam funcionar, conforme a classificação de uso do solo da LOT (LC 470/2017).

Os escritórios que tivessem pequeno porte – que ocupam uma construção menor que 500m² – poderiam funcionar em quase toda a cidade, exceto nas áreas de preservação de morros e mangues e de adensamento espacial, esta última corresponde a uma grande porção do bairro América.

Os escritórios que ocupem construções maiores que 500m² seriam classificados como de médio ou grande porte e só poderiam funcionar nas faixas viárias e nos setores industriais.

Mercado

O site Coworking Brasil aponta a existência de nove empresas de coworking na cidade. A Associação Nacional de Coworkings e Escritórios Virtuais (Ancev) tem em Santa Catarina um total de 11 empresas associadas, sendo uma de Joinville. São 115 as empresas ligadas à entidade no país.

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Legislação aprova projeto sobre escritórios virtuais

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Edição: Carlos Henrique Braga

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