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Setor especial para aeroporto é proposto em discussão da revisão da LOT

Por Sidney Azevedo.

Vereadores acompanham explicações sobre alterações nos mapas da LOTOs rumos da ocupação da região do Aeroporto de Joinville Lauro Carneiro de Loyola motivaram grande parte da discussão em torno do Projeto de Lei Complementar 123/2017, que faz a primeira revisão geral da Lei de Ordenamento Territorial (LOT, LC 470/2017).

O anexo do mapa de zoneamento do PLC 123/2017 inclui em um setor industrial os terrenos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o aeroporto. Já há, conforme a LOT, um setor industrial que cobre região vizinha ao bairro Aventureiro, além de uma área de expansão urbana que cobre região próxima, mas a definição atual da lei põe o aeroporto na zona rural.

Conforme o técnico da Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (Sepud) Rafael Bando, a localização do aeroporto na zona rural dificultaria a liberação de alvarás até para lojas que atuam no interior do terminal de passageiros. Segundo ele, a inclusão da área no setor industrial facilitaria os caminhos para um “aeroporto industrial”.

A proposta do consultor de Urbanismo da CVJ Júlio Petto de Souza foi que os terrenos do aeroporto fossem colocados em um zoneamento próprio, como um setor especial aeroportuário. A sugestão é similar à que deu origem ao setor especial de segurança pública (SE-9), que foi resultado da primeira alteração da LOT e permitiu a realização de obras do Presídio Regional de Joinville.

O vereador Maurício Peixer (PR) observou que em outros municípios também há zoneamentos próprios para os aeroportos.

Esta foi a segunda reunião de discussão do texto, que deve durar ainda outra reunião agendada para a próxima quarta-feira (28), às 15h, na Sala de Comissões Rui Borba. A primeira reunião foi de apresentação do texto. As reuniões conjuntas das comissões de Legislação e Urbanismo têm seguido um roteiro de debate que cobre cada ponto de alteração, do texto e dos anexos (principalmente dos mapas).

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian

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