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Vereadores vão ao MP/SC buscar subsídios sobre cemitérios alvos de inquérito civil

Por Felipe Faria.

Comissão de Urbanismo

Os vereadores da Comissão de Urbanismo vão à Promotoria de Justiça, da área de meio ambiente, para intermediar solução para o caso dos cemitérios das comunidades luteranas notificados pelo Ministério Público (MP/SC) para que apresentem suas respectivas licenças ambientais. Em reunião nesta tarde em que participaram também membros da Procuradoria-geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama), os vereadores ouviram os pedidos de ajuda dos líderes dessas comunidades, que temem o fechamento dos cemitérios.

O Ministério Público entende que "os cemitérios horizontais e verticais deverão ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, nos termos da Resolução nº 335 de 2003, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)", assim como das legislações federal e estadual vigentes. Pelo menos oito comunidades estariam em situação irregular e já foram notificadas.

Representante da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Cristo Salvador, Edemir Shultz, por exemplo, disse que o inquirito civil (nº 06.2017.00004957-1) de que sua comunidade está sendo alvo agora é desdobramento de um inquérito anterior (nº 06.2014.00002740-0), de 2014, do qual o próprio município é a parte inquerida. Neste procedimento, o município foi intimado a prestar esclarecimento sobre o cemitério do Salto 1.

De acordo com documentos passíveis de consulta no site do MP/SC, os responsáveis pelos cemitérios da Igreja Evangélica Luterana do Brasil, da Comunidade Estrada Comprida, da Comunidade Evangélica de Joinville, da Estrada Blumenau Novo e da Estrada Blumenau Velho já aceitaram a possibilidade de firmar um termo de ajustamento de conduta.

Os representantes das comunidades que estiveram hoje na reunião da Comissão de Urbanismo demonstraram preocupação com a possibilidade de a regularização não se efetivar. O principal empecilho é o custo para subsidiar os processos administrativos junto à Prefeitura. Nos cemitérios da Estrada Blumenau, por exemplo, orçamento aponta gasto de R$ 80 mil. No cemitério que atende aos moradores do Piraí, do Salto dos Morros e do Salto, o valor pode chegar a R$ 120 mil. Os custos referem-se, especialmente, à contratação de profissionais — como engenheiros, geólogos e biólogos — para a formatação dos laudos e análise de solo e de lençóis freáticos ou poços artesianos que eventualmente estejam sob a área dos cemitérios.

Representantes da PGM e da Sama na reunião, Douglas Melo e Felipe Hardt, respectivamente, disseram que a Prefeitura não tem jurisdição sobre os cemitérios citados pelo MP/SC por serem privados. Hardt, especialmente, reconhece a existência de processos a respeito da situação na sua pasta. Todavia, pediu prazo para pesquisá-los e retornar posteriormente as informações aos os vereadores.

Por conta disso, o presidente da Comissão de Urbanismo, Jaime Evaristo (PSC), optou por aguardar o repasse dessas informações antes de definir a data ida ao MP/SC. O vereador Fabio Dalonso (PSD) chegou a propor o agendamento da reunião antes da manifestação da Sama, já que os cemitérios notificados têm também prazo para apresentar suas defesas, mas prevaleceu a proposta do presidente.

Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Nilson Bastian.

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