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Blog da LOT

Parecer do TCE sobre prestação de contas de 2014 tem relator definido

Está definido o relator do parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), com os dados da prestação de contas do município de Joinville de 2014. A documentação abrange contas de Prefeitura e Câmara. O presidente da Comissão de Finanças, o vereador Rodrigo Fachini (PMDB), indicou Ninfo König (PSB) para elaborar o relatório.

A documentação do parecer prévio, com 1,3 mil páginas, inclui relatórios do TCE e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC, órgão autônomo do tribunal de contas) sobre as contas municipais, além do parecer prévio em si, que recomenda a aprovação das contas de 2014 pela Câmara. O parecer prévio é do conselheiro do TCE Wilson Rogério Wan-Dall.

A próxima reunião da Comissão de Finanças, na qual o parecer prévio pode ser apreciado, ocorre no dia 14, com início previsto para as 16h. Ninfo deverá apresentar relatório recomendando ou a aprovação ou a rejeição das contas de 2014. Após a votação do relatório de Ninfo, o texto será convertido em um projeto de decreto legislativo (PDL) de autoria da Comissão de Finanças. O texto começa então a tramitar normalmente, indo primeiro para a Comissão de Legislação.

O parecer prévio do TCE tramita na CVJ como PDL, conforme a Lei Orgânica do Município. Caso o PDL recomende a rejeição das contas, são necessários dois terços dos votos dos vereadores, isto é, 13 votos.

Após a votação da prestação de contas de 2014, a de 2015 deve ser apreciada. A de 2016 tem previsão de chegada à CVJ no final do ano.

Informações ao cidadão

Para ver mais informações sobre as contas municipais, o TCE disponibiliza uma série de informações no Portal do Cidadão. Nesse portal, estão disponíveis informações desde o ano de 1999.

Outro mecanismo para compreender e avaliar a gestão municipal é o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, que possui dados de 2015 e 2016, no qual é possível fazer comparações entre as despesas por área, como saúde e educação.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Nilson Bastian

Portal da Transparência

Você pode acompanhar toda a prestação de contas da Câmara de Vereadores de Joinville por meio dos menus ao lado. Para mais informações, com base na Lei de Acesso à Informação, utilize o e-mail.

transparencia@cvj.sc.gov.br