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Blog da LOT

Pró-Rim pede alteração da LOT para manter projeto de hospital

Alterações na Lei de Ordenamento Territorial seguem sendo solicitadas à CVJ. O pedido, apresentado esta tarde à Comissão de Urbanismo, veio da Fundação Pró-Rim. A Fundação tem entre suas pretensões a construção de uma torre de 18 pisos para formar o complexo do Hospital Vida, projeto da instituição, para concentrar todo o atendimento aos pacientes de doença renal crônica num só lugar. Porém, as atuais definições da LOT limitariam as possibilidades de construção a dez andares.

O modelo, explicou o presidente da Pró-Rim, o médico nefrologista Marcos Alexandre Vieira, tem como exemplo o Hospital do Câncer de Barretos, que reúne todo o tratamento oncológico num mesmo local. Sobre a alteração na LOT, que entrou em vigor em janeiro deste ano, Vieira pontuou: “Não chegamos a nos atentar que isso nos afetaria”.

Os vereadores agendaram visita à Pró-Rim na sexta-feira para avaliar as possibilidades de alteração.

Atualmente, o Hospital da Pró-Rim está em um quarteirão do bairro Iririú, ocupando com construções uma área de 2 mil m² próxima ao Hospital Regional Hans Dieter Schmidt. O terreno em que a instituição está situada já foi doado pelo município com concordância da CVJ em junho de 1993.

A ideia de construir o edifício de 18 pisos é um projeto antigo da Fundação e já resultou em alterações no zoneamento. Em 2008 a CVJ aprovou a Lei Complementar 275, que permitia que, no terreno onde está a sede da Fundação, fosse aplicado o zoneamento chamado “central tradicional”, o que permitia a construção de edificações de até 18 pisos. Até então, o zoneamento aplicado na área, o de “corredor diversificado 2”, permitia a construção de, no máximo, oito pavimentos.

Com a LOT, a altura máxima deixou de ser feita por pavimentos e passou a ser pensada em metros. O setor de zoneamento em que o hospital da Pró-Rim está é classificado como setor de adensamento prioritário 2, sendo abrangido, em sua maioria, pelo zoneamento de faixa viária. Nessas regiões, a altura máxima permitida para construções é de 30m. Supondo que cada andar tenha três metros, isso faria com que a altura máxima da construção fosse de 10 andares.

Se, todavia, o instrumento de outorga onerosa (tipo de indenização que o proprietário deve pagar a Prefeitura por ultrapassar o limite máximo) for aplicado à situação, o limite de construção seria de 45m, o que corresponderia a um limite de 15 andares.

O vereador Adilson Girardi (SD) disse que a Prefeitura deve protocolar na Casa projetos de alteração da LOT na quinta-feira (7). Um dos trechos da LOT que pede regulamentação é o parágrafo que trata da outorga onerosa.

Conforme o diretor de recursos humanos da Pró-Rim, Maykon Truppel Machado, o licenciamento da obra já estava encaminhado, mas uma pausa ocorreu por conta da crise no setor imobiliário.

Setor Especial

Durante a reunião, Marcos questionou a possibilidade de aplicação de zoneamento especial como o que existe, com a LOT, no Hospital Regional. O terreno possui, assim como outros órgãos públicos, um tipo de zoneamento chamado “Setor Especial de Interesse Público”, com altura máxima de 15m.

A primeira alteração feita na LOT veio por meio da criação de um setor especial. A proposta criava o setor especial de Segurança Pública nos terrenos onde estão o Presídio Regional de Joinville e a Penitenciária Industrial de Joinville. Proposto pela Comissão de Urbanismo, o projeto foi aprovado em abril deste ano e já é lei.

Texto: Jornalismo CVJ, por Sidney Azevedo / Foto: Sabrina Seibel

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