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Blog da LOT

Pedido de vistas adia votação de projeto contra veículos de tração animal

Reunião conjunta das comissões de Economia e Cidadania deve analisar na próxima semana, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei 53/2017, que trata do tráfego de veículos de tração animal na zona urbana. O projeto estava em pauta na reunião extraordinária conjunta das duas comissões na tarde desta segunda-feira (04), e o relator na Comissão de Economia, vereador Adilson Girardi (SD), adiantou que o parecer é favorável à proposta. Entretanto, o vereador Mauricinho Soares (PMDB), pediu vistas ao projeto, e por isso ele não foi votado nesta tarde em Economia. 

Segundo o Regimento Interno, quando um vereador pede vistas a um projeto de lei, ele tem 24 horas para analisar melhor a proposta, período no qual a tramitação é interrompida.

Tramitação

O projeto de lei, da vereadora Ana Rita (PROS), quer a proibição gradativa de veículos de tração animal na área urbana de Joinville. A proposta complementa a Lei 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville, e já havia sido aprovada nas comissões de Legislação e Urbanismo. Quando seguiu para votação em 1º turno em Plenário, em junho, entretanto, houve solicitação para que o projeto retornasse para ser analisado também nas comissões de Economia e Cidadania. Em setembro, foi feita audiência pública sobre a proposta.

Como foi apresentada emenda, ele passou pela Comissão de Legislação novamente para análise da emenda, que foi aprovada. A emenda foi apresentada pelo vereador Odir Nunes (PSDB). Entre as mudanças no texto original, ela dispensa a necessidade de registro dos veículos de tração animal e aumenta o prazo para entrada em vigor da lei após aprovada para seis meses.

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio

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