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Blog da LOT

Legislação concorda com ônibus fora do ponto para idosos, mulheres e deficientes

Comissão de Legislação

Os vereadores da Comissão de Legislação deliberaram hoje parecer pela aprovação dos projetos de leis nº 17/2017 e nº 225/2017, dos vereadores Rodrigo Coelho (PSB) e Adilson Girardi (Solidariedade), respectivamente. Os vereadores propõem que os ônibus do transporte coletivo urbano de Joinville parem fora dos pontos estabelecidos para idosos, mulheres e deficientes físicos no período noturno. Como as duas propostas são semelhantes, elas tramitarão anexadas a partir de agora.

Coelho está propondo que o horário deste benefício vigore das 21h às 6h. Já Girardi propõe que seja das 22h às 5h. Os vereadores na Comissão de Legislação não viram problemas quanto à admissibilidade destes projetos, ou seja, eles estariam de acordo com preceitos legais. Caberá às comissões de mérito definir qual proposta de horário será levada a plenário para votação pelos vereadores.

Coelho e Girardi alegam que, na prática, muitos motoristas já estão agindo desta maneira. O principal motivo é a sensação de insegurança, especialmente no caso das mulheres e idosos. Para os deficientes, além da insegurança, está se levando em conta a facilitação da mobilidade destas pessoas.

Os vereadores Maurício Peixer (PR) e Cláudio Aragão (PMDB) votaram pela admissibilidade dos projetos, mas lembraram que as comissões de mérito deverão analisar, ainda, o impacto financeiro da proposta no custo da tarifa. Urbanismo e Direitos Humanos são as comissões que vão fazer esta análise e definir os horários.

Além dos PL 17 e 225, a Comissão de Legislação também admitiu hoje os projetos de leis ordinárias 234/2017, 156/2017, 407/2017, 447/2017, 451/2017, 456/2017, 462/2017 e o Projeto de Resolução nº 12/2017. Amanhã, às 16h, na Sala de Comissões, haverá reunião extraordinária da comissao para análise de mais projetos de leis em pauta.

Texto: Jornalismo CVJ, por Felipe Faria. Foto: Sabrina Seibel.

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