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Blog da LOT

Câmara autoriza cessão de uso e doação de terreno

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29) os vereadores aprovaram duas proposições sobre terrenos da Prefeitura. Uma delas doa terreno de 3 mil m² no Jardim Iririú ao Governo do Estado de Santa Catarina. O outro permite que a instituição Casa de Recuperação Padre Pio utilize um terreno de 3,9 mil m² da Prefeitura no bairro Espinheiros.

Antes da votação no Plenário, durante a tarde, os projetos foram analisados nas comissões de Legislação, Finanças, Urbanismo e Saúde. Nas comissões, os vereadores solicitaram redução de interstício (mecanismo do Regimento Interno que acelera a apreciação de projetos, permitindo que um projeto seja aprovado em sessão no mesmo dia).

A doação do terreno do Jardim Iririú, porém, ocorre com encargo. Isto é, para que o Governo do Estado garanta a propriedade do terreno, ele deverá cumprir uma determinada exigência do governo municipal dentro do prazo estabelecido, que é a unificação dos terrenos sobre o qual está a Escola de Ensino Básico Doutor Georg Keller.

Gerida pelo governo estadual, a escola foi ampliada sobre o terreno do município, quando este permitiu o uso do terreno pelo Estado por meio da Lei 3.631/1997. Agora o Governo do Estado solicita a transferência do terreno para unificar os dois lotes para fins de regularização. Em entrevista ao Canal Legislativo, o vereador Wilson Paraíba (PSB), que atua na região, disse que há previsão de construção de um ginásio para a escola.

O outro projeto é o que permite que a instituição Casa de Recuperação Padre Pio, que recepciona pessoas vindas de outros municípios para tratamento de saúde que não têm outro local para permanecer em Joinville, utilize terreno do bairro Espinheiros.

Essas autorizações por votação na Câmara porque esses bens são públicos e é preciso que o Poder Legislativo se posicione pela autorização ou não, em nome da população.

Texto: Jornalismo CVJ /  Foto: Sabrina Seibel

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