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Blog da LOT

Proibição de venda de tinta aerossol para menores passa em Economia

A Comissão de Economia aprovou nesta segunda-feira (27) o Projeto de Lei Complementar 24/2014, que proíbe a venda de tintas em embalagem aerossol a menores de 18 anos em Joinville. O projeto deve ser analisado ainda na Comissão de Urbanismo antes de ser votado em Plenário. 

O texto determina também que na venda para maiores de idade o comprador deve apresentar documento de identificação, e essa identificação constará na nota fiscal. Além disso, os estabelecimentos que vendem tintas em aerossol devem manter um cadastro dos compradores e respectivos produtos comprados.

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio

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