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Blog da LOT

Projeto que proíbe fumar no Mirante é aprovado em Legislação

A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (23) o Projeto de Lei 367/2017, que proíbe fumar na rua que dá acesso ao Mirante do Boa Vista. Para isso, o projeto alteraria dispositivo da Lei 6.775/2010, que proibiu o uso de cigarros e outros produtos fumígenos, em recinto coletivo fechado, privado ou público.

O projeto de lei, de autoria do vereador Fábio Dalonso (PSD), ainda tem que passar pelas comissões de Urbanismo e Saúde para então ser votado em Plenário.

De acordo com a justificativa do projeto, a possibilidade de fumar no local acarretaria risco ao bioma da Mata Atlântida do Morro do Boa Vista, que é uma Unidade de Conservação Municipal.

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