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Blog da LOT

Emenda a projeto contra veículos de tração animal é aprovada em Legislação

A Comissão de Legislação aprovou nesta segunda-feira (23) parecer favorável a uma emenda proposta ao Projeto de Lei 53/2017, que trata do tráfego de veículos de tração animal na zona urbana. O projeto de lei será analisado ainda nas comissões de Economia e Cidadania para depois ser votado em Plenário. 

O projeto de lei, da vereadora Ana Rita (PROS), quer a proibição gradativa de veículos de tração animal na área urbana de Joinville. A proposta complementa a Lei 360/2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville, e já havia sido aprovada nas comissões de Legislação e Urbanismo. Quando seguiu para votação em 1º turno em Plenário, em junho, entretanto, houve solicitação para que o projeto retornasse para ser analisado também nas comissões de Economia e Cidadania. Em setembro, foi feita audiência pública sobre a proposta.

Como foi apresentada emenda, ele passou pela Comissão de Legislação novamente para análise da emenda, que foi aprovada. A emenda foi apresentada pelo vereador Odir Nunes (PSDB). Entre as mudanças no texto original, ela dispensa a necessidade de registro dos veículos de tração animal e aumenta o prazo para entrada em vigor da lei após aprovada para seis meses.

Não é a primeira vez que o tema passa por debate na CVJ. Em maio do ano passado a mesma ideia foi discutida por meio de projeto do vereador Lioilson Corrêa (PSC). O texto foi retirado, na ocasião, por conta de vício de origem. 

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel

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