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Blog da LOT

Liberação de bebidas alcoólicas em estádios é tema em Legislação

A Comissão de Legislação debateu nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei Complementar 104/2017, que pretende liberar a venda e consumo de bebidas alcoólicas nas arenas esportivas e estádios de Joinville. As polícias Civil e Militar se declararam contrárias ao projeto. Já a Federação Catarinense de Futebol se posicionou favorável à liberação exclusiva da venda e consumo de cerveja. O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-SC), por sua vez, afirmou não ver problema no projeto de lei. 

O procurador jurídico da Federação Catarinense de Futebol, Rodrigo Capella, defendeu a ideia que a cerveja tem um teor alcoólico baixo, em torno de 6%, e, portanto, não estaria enquadrada nas definições de bebida alcoólica da Lei Federal 9.294/96, que diz que “consideram-se bebidas alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a treze graus”. Ele acredita que a liberação de consumo e venda de cerveja não aumentará a violência nos estádios.

De acordo com o representante do TJD-SC, Maycon Machado, não houve alteração no número de procedimentos disciplinares com a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas e, portanto, segundo ele, o TJD-SC não vê problemas na liberação da venda e consumo.

Já segundo o delegado da Polícia Civil Fábio Fortes, vários estudos comprovam que o álcool potencializa a violência. Ele defendeu ainda que não é competência do município legislar sobre o assunto.

O major da Polícia Militar Celso Mlanarczyki Júnior afirmou que a bebida alcoólica causa a perda da capacidade de discernimento. Ele afirmou ainda que os estádios são onde a PM tem que usar mais efetivo policial. Segundo ele se permitirem álcool o efetivo de policiais nos estádios vai ter que aumentar.

O projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Coelho (PSB) está na Comissão de Legislação com a relatoria do vereador Jaime Evaristo (PSC). O projeto ainda passará pelas comissões de Educação, Cultura, Desporto, Ciências e Tecnologia; e Economia, Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo antes de ser votado em Plenário.

Texto: Jornalismo CVJ, por Marina Bosio / Foto: Sabrina Seibel

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